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17 DE MARÇO DE 2017

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Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Cabral, tinha alguma expectativa de que a

Sr.ª Deputada — digo-o com toda a simpatia, como é óbvio —, como oriunda de uma Região, nos viesse falar

dos benefícios da regionalização, sendo certo que uma coisa são as regiões autónomas, outra coisa são as

regiões administrativas, mas, certamente, seria um excelente testemunho. E é interessante que, tal como o

Governo, também o PSD não é sequer capaz de verbalizar a palavra «regionalização», o que demonstra bem o

sentido que se pretende com a descentralização.

O PSD coloca claramente na sua intervenção, e isso ficou muito evidente, Sr.ª Deputada, que

descentralização é para municípios e entidades intermunicipais. E se nós compreendemos que a

descentralização deve ser para os municípios, porque defendemos que, em matéria de âmbito local, a gestão

deve ser local, nada mais do que isso, entendemos que, para além do local, também o supramunicipal e o

regional devem ter entidades próprias para que sejam objeto dessa regionalização. Os senhores consideram

que essas entidades são as comunidades intermunicipais.

Sr.ª Deputada, não a preocupa que tarefas tão importantes sejam destinadas a entidades que não têm

legitimidade democrática própria e direta, que não tenham o escrutínio direto da população, que não sejam

objeto de avaliação universal e direta dos cidadãos?! Parece-me que isto é essencial num Estado democrático!

É que, sim, senhora, a Sr.ª Deputada colocou aqui a questão de que tem havido uma perspetiva de

centralização no Terreiro do Paço. Mas qual é a alternativa do PSD em relação à centralização no Terreiro do

Paço? É descentralizar para entidades que não têm legitimidade democrática própria?! Ou seja, essas entidades

têm menor escrutínio democrático que o próprio Governo. É isto que os senhores estão a defender?! É um

Estado mais cinzento, um Estado menos escrutinável, um Estado que, ao nível supramunicipal, intermunicipal

ou regional, não tenha, de facto, essa legitimidade própria que lhe é conferida por eleições democráticas?!

Mais: qual é a posição do PSD em relação às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto? Os senhores

defendem que haja eleição direta? Aliás, estava no Programa do Governo a eleição direta das Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto e seria, talvez, mesmo a componente mais interessante deste processo de

descentralização, mas foi precisamente esse que caiu, e caiu também — é a perceção que temos, mas podemos

estar errados — pela pressão do PSD, que não quer a eleição direta das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do

Porto. Esta é uma perspetiva pouco democrática, Sr.ª Deputada, relativamente ao processo de descentralização,

o que nos preocupa muito, profundamente.

Nós queremos descentralização para democratizar, para aproximar os cidadãos da decisão e da fiscalização

e não para os afastar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, gostaria de começar por lhe dizer

que não esperava da sua parte uma pergunta tão fora do contexto. Na verdade, quem não quer descentralizar

começa a falar e a debater outros assuntos. Foi isso que o Bloco aqui nos trouxe. Disse-nos exatamente que

não quer descentralizar e que quer falar de outras questões.

Este debate é sobre descentralização! Descentralização nas freguesias, nos municípios e nas entidades

municipais. E, para lhe responder muito rapidamente, as entidades intermunicipais são exclusivamente

constituídas por autarcas, autarcas legitimamente eleitos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para apresentar a iniciativa do PCP, a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fazemos

esta discussão com a consciência daquela que fica por fazer.

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