17 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aquilo que estava na vossa iniciativa era que não haveria aumento da despesa

pública. Então, com o subfinanciamento a que a educação foi votada nos últimos anos, em particular pelo seu

Governo, cujo resultado está à vista, se vocês não o resolveram, como é que iria ser resolvido?! Os problemas

persistem!

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É hoje que vão esclarecer ou não?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Em matéria de assistentes operacionais, o que é que ocorreu? Está a ser

cumprida a portaria. Portaria que, aliás, nem responde àquelas que são as reais necessidades das escolas.

Ficaram resolvidos os problemas de carência de assistentes operacionais com o vosso processo, a que

chamaram «descentralização», mas que não passou de uma delegação, em que as competências continuaram,

e continuam, a ser do Governo?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O que fizeram foi um contrato com os municípios para que os municípios executassem as vossas

competências e, ainda por cima, com uma tutela de mérito. Vejam bem o respeito que têm pela autonomia do

poder local democrático!

Aplausos do PCP.

Foi assim que, ao longo de anos, reduziram as transferências de verbas para o poder local democrático, que

alteraram a Lei das Finanças Locais…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e que diminuíram a participação dos municípios. Vêm agora falar em

seriedade?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É hoje o dia ou não?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que o PCP hoje aqui traz é bem mais sério. O que o PCP aqui propõe, e

vou terminar mesmo, Sr. Presidente, é bem mais sério do que a sua intervenção, Sr. Deputado. Vamos ver, mas

com realidade, como é que queremos a organização do Estado. E não é numa perspetiva como a dos senhores,

de um Estado regulador,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ó Sr.ª Deputada, peço-lhe o favor de não abusar da generosidade da

Mesa.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que, depois, transfere para os grupos económicos a execução de um

conjunto de direitos.

Terminando mesmo, Sr. Presidente, a nossa perspetiva é bem diferente: os direitos aos serviços públicos

têm de ser assegurados,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não é hoje!