18 DE MARÇO DE 2017

13

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — O Acordo entre a União Europeia e a Coreia do Sul foi igualmente

aplicado a título provisório durante o seu processo de ratificação. Em média, cada fração suplementar de 1000

milhões de euros de exportações promove 15 000 novos postos de trabalho na União Europeia, e este é um

dado significativo.

O que nos trará o CETA? O Acordo criará novas oportunidades para as empresas da União Europeia. O

Acordo irá poupar mais de 500 milhões de euros por ano às empresas da União Europeia, atualmente pagos

em direitos aduaneiros sobre mercadorias que são exportadas para o Canadá. O Acordo irá garantir às

empresas da União Europeia um acesso sem precedentes aos contratos públicos canadianos. O Acordo irá

beneficiar fortemente as empresas mais pequenas, que são as que têm menos capacidade para suportar os

encargos da burocracia. O Acordo irá criar novas oportunidades para os agricultores e produtores de alimentos,

sem deixar de proteger plenamente as sensibilidades da União Europeia.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Nunca falou tão bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — A abertura da União Europeia a determinados produtos é limitada e

calibrada, sendo compensada pela abertura do Canadá, que satisfaz importantes interesses de exportação da

União Europeia, nomeadamente de queijos, vinhos, bebidas espirituosas, frutas, produtos hortícolas e produtos

transformados, e pela proteção de 143 produtos da União Europeia de alta qualidade, dos quais 20 são produtos

portugueses.

No cômputo geral, não temos a dimensão da França, mas, juntamente com Espanha, Itália e Grécia,

lutaremos, certamente, por este pódio.

Os 500 milhões de consumidores da União Europeia irão, igualmente, beneficiar do CETA. O Acordo prevê

uma maior oferta, mantendo as normas europeias, uma vez que apenas os produtos e serviços que respeitem

plenamente todas as disposições regulamentares da União Europeia poderão entrar no mercado europeu.

O Acordo irá proporcionar maior segurança jurídica no sector dos serviços, melhor mobilidade para os

trabalhadores das empresas e um quadro que permitirá reconhecer as qualificações profissionais.

A atual forma de resolução de litígios entre investidores e o Estado, que existe em muitos acordos comerciais

bilaterais negociados pelos governos da União Europeia, foi substituída por um novo e melhor sistema de

tribunais de investimento, o mecanismo será transparente e não baseado em tribunais ad hoc.

Os Estados-membros continuarão a poder organizar os serviços públicos da forma que entenderem. Esta e

outras questões foram clarificadas num Instrumento Comum Interpretativo, que terá força vinculativa.

No fundo, quais são as principais críticas que a esquerda, nomeadamente a esquerda radical, e alguns

grupos de antiglobalização fazem ao CETA? Dizem que não foi negociado de forma transparente, mas tal não

corresponde à verdade. Aliás, são as mesmas críticas que o Bloco de Esquerda aqui fez e são as mesmas

críticas que o PCP faz.

Diz o Bloco de Esquerda: «O CETA não garante nada às populações, mas garante tudo ao grande capital!».

«Falamos de um acordo negociado nas costas dos povos», diz o PCP. Dizem: «As negociações foram marcadas

por um profundo défice democrático! O CETA tem como principal objetivo avançar ainda mais na liberalização

do comércio e serviços! O CETA é um instrumento para rebaixar os direitos sociais, laborais, ambientais e de

saúde pública, para colocar os interesses das multinacionais acima dos direitos soberanos dos Estados!».

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Já conhecemos esta velha conversa!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Já conhecemos essa velha conversa! Os senhores são contra tudo o

que seja a evolução das sociedades. Manter e preservar os modelos mais anquilosados, limitar quaisquer

liberdades — é isto que os senhores entendem.