I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, recordemos que «Os azulejos da cidade, numa parede ou

num banco, são ladrilhos de saudade vestidos de azul e branco».

Esperemos que em breve o património azulejar faça companhia às outras manifestações artísticas

portuguesas e que o consigamos salvaguardar nos anos vindouros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português começa por saudar o empenho de todas as entidades e organizações, como também os

diversos investigadores e pessoas, a título individual, que têm lutado em defesa do património azulejar português

ao longo dos anos.

Saudamos, particularmente, o Projeto SOS Azulejo, de iniciativa e coordenação do Museu da Polícia

Judiciária, órgão da escola da Polícia Judiciária, que, para além da abordagem multidisciplinar no terreno que

têm desenvolvido nesta matéria, trouxe aos grupos parlamentares e à Assembleia da República, de forma aberta

e construtiva, a necessidade de se desenvolver legislação no sentido da proteção, conservação e divulgação

desta importante parte do património cultural do nosso País.

O projeto de resolução que o PCP hoje aqui apresenta resulta deste trabalho de diálogo e reflexão conjunta,

recomendando ao Governo que desenvolva um plano específico de proteção do património azulejar português

que englobe a sua inventariação, a sua conservação preventiva e uma estratégia de sensibilização para o seu

estudo, divulgação e valorização.

Consideramos que deve existir uma abordagem e um tratamento global de proteção do património azulejar

português de forma coerente e equilibrada em todo o território nacional, evitando a atomização de políticas e a

desigualdade de abordagem deste tema.

Fruto da falta de desenvolvimento de uma política de fundo por parte de sucessivos governos, é preciso

relembrar que muitas opções políticas, não só em matéria de património, mas também de abandono e de

desvalorização de setores e de serviços de valor estratégico para o País, como é o caso da ferrovia, contribuíram

para grandes dificuldades no registo, na inventariação e na conservação in situ e ex situ do património azulejar

português.

Cumpre fazer esta referência específica à ferrovia porque o encerramento de linhas, ramais e estações e o

desguarnecimento de estações e de outras instalações — mesmo quando continuaram a ter serviço ferroviário

—, deixando-as abandonadas e sem apoio para os utentes, teve consequências para as populações, para os

trabalhadores, para a economia nacional, para o património cultural e, em particular, para o património azulejar

do nosso País, que conhece exemplares belíssimos nas estações ferroviárias de Norte a Sul do País, que os

viu, em alguns casos, danificar ou mesmo desaparecer.

Valorizamos, também, neste capítulo, a intervenção concreta do Projeto SOS Azulejo junto da REFER (Rede

Ferroviária Nacional, E.P.E.).

Relembramos, ainda, a necessidade de agilização e de intervenção urgente em casos de flagrante destruição

do património azulejar, como a tristemente célebre antiga Fábrica de Cerâmica das Devesas, em Vila Nova de

Gaia.

Há décadas que o PCP tem intervindo nesta matéria, com denúncias formais ao então IGESPAR (Instituto

de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico), tendo chegado a apresentar um projeto de lei com vista

à proteção das instalações para reconversão em Museu da Cerâmica, cujo chumbo na Assembleia da República

contribuiu decisivamente para a degradação atual, tendo já sido perdidos múltiplos elementos de elevado valor,

por ação dos elementos naturais e por vandalismo ou furto.

Por fim — e porque também está relacionado com tudo isto —, torna-se necessário ponderar a intervenção

e o desenvolvimento de medidas no que concerne ao combate ao furto de azulejos, designadamente em termos

do registo e do acompanhamento do fluxo de venda de azulejos antigos.

Trata-se de uma matéria que, pela sua complexidade, conforme tivemos oportunidade de abordar, de debater

e de desenvolver em reuniões com o Projeto SOS Azulejo, consideramos que nos coloca ainda grandes desafios

e que carece de maior amadurecimento e reflexão.