18 DE MARÇO DE 2017

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no caso de um acidente nuclear. E, nessas jornadas parlamentares, apercebemo-nos claramente de que as

populações em geral não sabem o que fazer no caso de um acidente nuclear

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A central nuclear de Almaraz

devia ter fechado no ano de 2010, se os prazos de funcionamento previstos tivessem sido cumpridos.

Uma central nuclear, no seu funcionamento normal, é sempre um perigo, mas sete anos depois de terminado

este prazo, inicialmente previsto, os perigos não cessam de agravar-se, e, portanto, os incidentes, eles próprios,

sendo mais frequentes a cada ano que passa, impõem um plano de contingência, um plano de emergência para

responder no caso de um desses incidentes ser mais grave do que aqueles que têm sido.

A inexistência de qualquer espécie de plano de emergência, de resposta a um incidente deste tipo em

Portugal, por força de um acidente ocorrido em Espanha e que venha a ter impactos em Portugal, é o testemunho

mais eloquente da negligência com que o tema de Almaraz foi tratado ao longo dos anos e, em particular, ao

longo dos últimos sete anos em que a central já funciona para lá do seu prazo de vigência normal.

A existência deste risco é reconhecida pelas próprias instituições e autoridades de proteção civil, o problema

é que nada de concreto resulta dessa constatação, que é inscrita em relatórios e em documentos oficiais, mas

que não é consistentemente transformada em iniciativas concretas, em envolvimento das instituições locais, das

autarquias, em informação direta aos cidadãos, em simulacros, como foi referido pela Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, e muito menos em medidas preventivas, como aquelas que são correntemente tomadas noutros

países, tais como a distribuição de pastilhas de iodo e de outros recursos à população das zonas que podem vir

a ser mais diretamente afetadas neste contexto.

Em vez de iniciativa rápida, temos tido alguns sinais errados e preocupantes no atual contexto.

Recentemente, as declarações do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, confundindo um plano de

emergência com um plano de evacuação e reduzindo a área a que deve corresponder um plano de emergência

aos 30 quilómetros, que são aqueles que, em geral, em caso de acidente nuclear são evacuados de imediato,

mostra que o debate está muito atrasado e que ainda há muito por fazer no que toca à preparação das medidas

nesta área. E não é por falta de alerta, diga-se em abono da verdade, porque a própria mobilização social, a

própria mobilização cívica sobre esta questão — basta lembrar a plataforma cívica Tejo Seguro que já instalou,

a suas expensas, através de uma iniciativa de crowdfunding, um sistema de sensores de monitorização de

radiação na zona do Tejo e na zona fronteiriça — mostram que a sociedade está organizada e reivindicativa,

nomeadamente nas zonas mais próximas da central nuclear de Almaraz.

Portanto, é necessário que sejam dados passos concretos não apenas na zona fronteiriça, não apenas na

zona mais próxima da central nuclear, pois temos de ter em conta a importância que tem o rio Tejo, que é onde

a central refrigera os seus reatores e que pode trazer a radiação e a contaminação para a capital do País, para

além do território que o rio Tejo percorre. Portanto, essa necessidade de intervenção é emergente e esperamos

que a iniciativa do Parlamento possa ser determinante para que se deem os passos que falta dar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixem-me que vos diga que, mais uma

vez, estamos perante uma verdade inconveniente, a de que existe um risco real enorme e mensurável causado

pelo funcionamento das centrais nucleares espanholas, especialmente as que se localizam perto da fronteira

portuguesa, como a central nuclear de Almaraz, que se encontra a meros 100 km, e a de Santa María de Garoña,

cujo prolongamento de vida está também previsto pelo Governo espanhol, em mais um incumprimento das

convenções internacionais e desrespeito para com Portugal. Incumprimento de Espanha a que o Governo

português ainda não reagiu como lhe compete e, por isso, apresentámos, na passada quarta-feira, o projeto de

resolução n.º 739/XIII (2.ª).

Ambas as centrais, a de Almaraz e a de Santa María de Garoña, estão obsoletas e ultrapassaram o seu

tempo de vida útil, ambas são uma ameaça iminente para todos nós, não fossem Fukushima e Chernobyl