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18 DE MARÇO DE 2017

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Há que disponibilizar recursos humanos e materiais para fiscalizar e monitorizar eficazmente as águas do rio

Tejo, bem como a qualidade do ar que respiramos.

Tem de ser salvaguardado o interesse público e a segurança das populações, face à situação atual em que

se encontra a central de Almaraz e ao risco que representa e que justifica a invocação do princípio da precaução.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, é necessário um planeamento

de emergência radiológica que dê uma resposta eficaz e eficiente a qualquer emergência relacionada com as

questões nucleares. É uma necessidade que urge colmatar.

Para que seja garantida a segurança e a saúde das populações é, pois, imperiosa a existência de um

planeamento de emergência, que esperamos nunca vir a ser necessário, pronto a atuar num cenário de eventual

incidente radioativo grave, bem como o esclarecimento e a preparação das populações para os procedimentos

a adotar perante tal situação, para além da identificação das medidas e dos meios a alocar.

O PCP considera que importa, acima de tudo, garantir a segurança e a saúde das populações, bem como a qualidade

do ambiente, e que o princípio da precaução deve ser convocado sempre que as circunstâncias assim o exigem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Este debate será concluído com a intervenção final, no tempo que ainda

tem disponível, da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma muito rápida,

quero dizer que Os Verdes consideram que deve ser mesmo em forma de lei que devemos prever a

obrigatoriedade da existência destes planos de emergência radiológica.

O Bloco e o PAN, por seu lado, entenderam apresentar projetos de resolução. Nós consideramos que não é

incompatível colocar em lei e, simultaneamente, recomendar ao Governo.

Porém, estes outros partidos consideram que se deve fazer um plano de emergência específico para a

matéria do nuclear, mas Os Verdes entendem que esse plano de emergência pode integrar os planos de

emergência já existentes, porque senão teremos de fazer planos específicos para outros riscos existentes e que

também são graves, designadamente para o risco de sismos e outros. Mas o essencial, de facto, é que esse

planeamento de emergência seja feito.

Por outro lado, queria chamar a atenção para uma questão constante no projeto de resolução do Bloco,

porque julgo que devemos ser mais rigorosos nesta matéria. Esta matéria, de facto, impõe-nos grande rigor.

Não podemos fazer um plano de emergência para incidentes na central nuclear de Almaraz, porque não

estamos a falar de episódios colaterais, nem de factos acessórios. Nós devemos, mesmo, prepararmo-nos para

acidentes na central nuclear de Almaraz.

Neste sentido, ponderamos, evidentemente, a abstenção na votação deste projeto de resolução.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da nossa extensa ordem do

dia de hoje.

Resta-me anunciar que a próxima reunião plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 22, e terá como

ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento.

Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 40 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

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