23 DE MARÇO DE 2017

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contribuído os 20 novos mercados abertos em 2016 para 62 produtos, com destaque para o mercado chinês, o

maior mercado mundial, e que representa uma enorme oportunidade para os produtos nacionais.

Para 2017, o Sr. Ministro da Agricultura já estabeleceu como objetivo a conclusão das negociações em curso

com 55 países, a que correspondem 199 diferentes produtos de origem animal ou vegetal.

Sr. Primeiro-Ministro, ontem, dia 21 de março, Dia Internacional das Florestas, o Conselho de Ministros

aprovou um pacote legislativo que responde aos grandes desafios da floresta portuguesa, ancorado nas três

áreas críticas do setor: a titularidade da propriedade, a gestão e o ordenamento florestal e a defesa da floresta

nas vertentes da prevenção e de combate aos incêndios.

É nossa convicção que, com esta reforma, estão lançadas as bases para inverter a tendência de declínio do

setor florestal, cuja importância económica, social e ambiental é fundamental quer para o desenvolvimento

económico do País, quer na fixação da população nos territórios de baixa densidade, designadamente no interior

do nosso País.

Neste processo, que foi de discussão pública e de legislação participativa, o Governo demonstra a sua

intenção política de garantir que a reforma da floresta seja o mais consensual possível, como, aliás, todos

pretendem e defendem.

Esta reforma — sim, este pacote legislativo é uma reforma —, ao contrário do que alguns dizem, vai ser o

início da mudança que se pretende para o setor florestal. Vai iniciar um caminho para uma floresta sustentável

assente na profissionalização da gestão dos espaços florestais, criando novas oportunidades aos produtores e

aos proprietários florestais.

Ainda assim, com uma melhor gestão, será possível rentabilizar outras atividades conexas à produção

florestal. Com esta reforma, será possível inverter a tendência de desflorestação que tem ocorrido nas últimas

décadas.

A capacidade de investimento dos proprietários e produtores florestais aumentará face ao conjunto de

benefícios fiscais disponíveis e as novas formas de gestão agrupada contribuirão para a redução de áreas em

subaproveitamento.

Queremos partilhar e ouvir V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, não apenas quanto a esta reforma, mas também

quanto a uma das nossas preocupações: o cadastro florestal. Trata-se de um erro estrutural crónico, tantas

vezes referido como sendo um dos principais problemas da falta de ordenamento florestal e territorial e que o

Governo pretende agora resolver de uma vez por todas. Anteriores Governos apresentaram propostas, mas

hesitaram na altura de avançar e não os resolveram.

Sr. Primeiro-Ministro, esta reforma, ou, melhor, alguns diplomas desta reforma vão ainda percorrer um

caminho importante nesta Assembleia. Esperamos um debate político aberto, com respeito pelas diferenças

naturais existentes, para que se mantenha o consenso habitual que a floresta tem tido nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues, no quadro do nosso Programa

Nacional de Reformas, a valorização do território é um dos pilares fundamentais e um dos elementos de maior

importância para a valorização do nosso território é a floresta.

A floresta tem de ser uma grande fonte de riqueza, não pode ser uma ameaça à segurança de pessoas e de

bens. Infelizmente, nos últimos anos, só temos olhado e ouvido falar da floresta quando a tragédia recorrente

no verão a atinge com os incêndios.

Ora, temos de passar a ouvir falar da floresta 365 dias por ano, não pelas suas notícias negativas, mas por

aquilo com que ela contribui para a fixação de populações, para a criação de riqueza e de emprego e para a

valorização do nosso território. É isso que queremos fazer com esta reforma da floresta.

É uma reforma estrutural, porque se dirige à alteração da estrutura florestal. Não é, como alguns possam ter

a ilusão, uma reforma para ser aprovada até ao final desta sessão legislativa para evitar incêndios no próximo

verão. Não! É uma reforma para resolver problemas seculares na nossa floresta.

Aplausos do PS.