24 DE MARÇO DE 2017

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Estamos a falar de uma das maiores dívidas do mundo. A dívida pública representa 130% do nosso PIB

(produto interno bruto) e a dívida externa representa 105% do nosso PIB. E aqui nem o PSD nem o CDS podem

fazer como a avestruz, nem lavar as mãos como fez o outro, porque muitas são as responsabilidades do PSD e

do CDS nestes números e relativamente à situação a que chegámos.

Seja como for, o que nos parece é que o País não pode pagar, anualmente, em juros, mais do dobro do que

recebe em fundos estruturais da União Europeia ou mais do que gasta em saúde e educação. Estamos a falar

de mais de 8000 milhões de euros por ano, só em juros, portanto sem qualquer amortização. Aliás, nos últimos

10 anos, a despesa com juros passou de 4700 milhões de euros para 8200 milhões de euros, ou seja, cresceu

75%. Ora, isto não é comportável. Não há País que aguente estes encargos e todas as limitações que tal acarreta

para o nosso desenvolvimento. É incomportável não só ao nível dos encargos com juros, mas é incomportável

também face ao insustentável ritmo de crescimento que a dívida pública continua a registar.

Portanto, perante os factos e os números, é tempo de encarar a renegociação da dívida como um imperativo

de sobrevivência da nossa economia, porque de duas uma: ou se avança para a renegociação da dívida, ou

vamos esperar pelo completo estrangulamento da atividade do Estado, não só ao nível das funções sociais,

mas também enquanto promotor das necessárias infraestruturas que são indispensáveis para o

desenvolvimento económico do País. Neste quadro, quanto mais cedo melhor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado

do Tesouro, Álvaro Novo.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Gostaria de

reiterar a posição deste Governo, já expressa pelo Sr. Primeiro-Ministro, pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. A discussão da dívida pública tem de ser tida no âmbito europeu e não

de forma unilateral.

Este Governo irá fazer tudo para tornar a dívida pública cada vez mais sustentável, apostando, como já disse

inicialmente, na consolidação orçamental. Recordo que iremos apresentar um défice das instituições públicas

em 2016 que é o mais baixo da história da democracia portuguesa. Continuaremos a promover o crescimento

inclusivo, o crescimento que permite às famílias, aos portugueses, tornar a dívida pública mais sustentável,

porque temos mais rendimento, porque temos mais emprego, e continuaremos a melhorar as condições de

financiamento, em particular tentando diversificar as fontes de financiamento e os investidores que apoiam a

dívida pública portuguesa. Este é o caminho que iremos continuar a traçar.

Em 2017, as perspetivas de crescimento são melhores do que as que tivemos em 2016. Esta é a opinião não

só do Governo, mas também de todas as instituições internacionais que têm estado, nos últimos tempos, a rever

as perspetivas de crescimento para Portugal. A aceleração do crescimento no segundo semestre de 2016 irá

permitir que o crescimento em 2017 esteja, de alguma forma, já alavancado. Com essas perspetivas, a confiança

dos investidores e a confiança das famílias está também nos níveis mais elevados de sempre, e isso tornará

mais fácil o crescimento económico em 2017.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, relativamente à solução da Caixa Geral de Depósitos, não nos podemos

esquecer que a Caixa Geral de Depósitos é uma das sete heranças do anterior Governo, que estamos a resolver.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Não nos podemos esquecer que, no início de 2016, tínhamos problemas na estrutura de capital do BCP, na

estrutura de acionistas do BPI, tínhamos a Caixa Geral de Depósitos com rácios de capital que não cumpriam

com os níveis exigidos…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — … pelo Banco Central Europeu, tínhamos acabado de resolver

o BANIF — um problema que nos deixaram —, depois de oito tentativas, junto da Comissão Europeia,…