25 DE MARÇO DE 2017

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Foram-nos chegando relatos de sentida revolta e de uma profunda falta de esperança dos docentes que

ficaram, mais uma vez, do lado de fora. E lembro alguns: «No momento da conclusão do doutoramento,

encontrava-me excluída: não estava inscrita no doutoramento a 15 de novembro de 2009, por estar a fazer

mestrado e a 1 de setembro de 2009 tinha exatamente cinco anos e não mais de cinco anos de serviço».

Ou, ainda: «Sou docente desde setembro de 2007 a tempo parcial e, a partir de 2008, a tempo integral com

dedicação exclusiva. Em 2009, apenas regressava da licença de maternidade (…), fui abrangida pelo regime

transitório, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto. Desde 1 de setembro de 2008 até 31 de

agosto de 2016 tive horário integral com dedicação exclusiva. Tive de conjugar horários, sem redução de tempo,

o doutoramento, a maternidade e mais duas filhas e uma licença por gravidez de risco. Não gozei de redução

de horário e paguei propinas (7000 euros por ano). Tenho horário parcial, a 50%, o que me dá um vencimento

de cerca de 540 euros».

Sr.as e Srs. Deputados, estes são relatos reais que espelham a dramática realidade de muitos docentes do

ensino superior politécnico que, ou por terem de pagar propinas, ou por terem sobrecarga horária, em vez da

sua redução, ou ainda por não terem mais de cinco anos de serviço a 1 de setembro de 2009, ou por outras

razões, viram as suas vidas vacilar e os salários e as profissões serem desvalorizados com sucessivos contratos

precários, como se estivessem a suprir necessidades transitórias.

São docentes que há muitos anos desempenham funções permanentes nas instituições com um trabalho

qualificado e valorizado, que fazem falta às instituições e que, de uma forma administrativa, se veem na

iminência de perderem o seu posto de trabalho, porque estão abrangidos por este diploma.

Temos preocupações com a integração na carreira destes docentes no que toca aos posicionamentos e à

devida remuneração, considerando que têm o direito a ser remunerados de acordo com o trabalho, efetivamente,

prestado.

Consideramos, ademais, a alteração da abrangência das provas públicas ao nível dos docentes que as

podem prestar e ao nível do tempo útil para as requerer.

Defendemos, ainda, que se mantenham os 15 anos do anterior regime para a requisição de provas públicas

até 31 de dezembro de 2017.

As propostas que o PCP hoje apresenta pretendem dar resposta a estes e a outros problemas destes

docentes e encerrar, definitivamente, um ciclo de precariedade, de instabilidade e de injustiça, valorizando os

salários e a profissão destes docentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Permitam-me uma intervenção inicial sobre o dia de hoje, 24 de março, o Dia do Estudante, que

simboliza, claramente, o papel dos estudantes na dignificação da democracia em Portugal e aquele que foi o

combate dos estudantes contra a ditadura até ao regime democrático instalado em 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do BE.

O tema que nos traz hoje aqui é essencial e crítico da política do Governo. Trata-se da valorização do regime

e do ensino politécnico em Portugal, consagrando, efetivamente, uma medida que tem sido central nas políticas

do Governo, a de combate à precariedade no ensino superior.

Desde a aprovação, pelo Governo, do Decreto-Lei n.º 45/2016, é importante dizer que já conseguiram

ingressar na carreira 355 docentes, 140 assistentes e 215 equiparados a adjuntos.

Este Decreto-Lei foi, de facto, um passo importante neste processo de valorização do ensino politécnico e

do combate à precariedade, tendo, efetivamente, aumentado o período para a realização do doutoramento, mas,

pelo contrário, resolvemos o problema a muito jovens que já tinham concluído o doutoramento e que não

estavam integrados no regime transitório.