I SÉRIE — NÚMERO 68

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o problema destes docentes e a sua anuência relativamente à transição para a carreira de docentes em tempo

integral ou em dedicação exclusiva.

Contudo, permanecem várias centenas de docentes nesta situação, que não terminaram os seus

doutoramentos e que também não tiveram o apoio devido das suas instituições para que o pudessem terminar.

É evidente que, no caso dos politécnicos, e ao contrário do que diz o Sr. Deputado Porfírio Silva, o fim do

financiamento do programa Protec foi decidido por José Sócrates e pelo então secretário de Estado Manuel

Heitor, impedindo o apoio a docentes do ensino superior politécnico e constituindo um forte obstáculo ao

cumprimento de todos os prazos.

O PSD tem contribuído, desde o início, de forma construtiva, nesta matéria. Foi com o PSD, com a Lei n.º

8/2010, de 13 de maio, que esse prazo passou de cinco para seis anos, no caso dos assistentes e dos

assistentes estagiários. O PSD apresentou uma iniciativa no passado dia 11 de junho de 2015, revelando

também a sua preocupação com o tema. O PSD ouviu os sindicatos e os professores em diferentes momentos

e situações sobre esta matéria e quer ver a situação destas pessoas resolvida. Estivemos sempre do lado da

solução!

É muito importante que o Governo e as suas queridas esquerdas também tenham consciência de que

estamos a falar de docentes que precisam de ver ultrapassada uma injustiça e que façam aqui um debate sério.

Mas também é importante que se tenha consciência de que todos os exageros nesta matéria constituirão uma

injustiça para quem cumpriu todos os prazos.

Ora, o PSD está disponível para, em sede de especialidade, analisar todas as propostas e estar do lado da

solução, resolvendo precisamente este problema destes docentes para que eles possam, finalmente, ingressar

na carreira e terminar o regime transitório.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda e, necessariamente, curta intervenção, tem a palavra

o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É

claro o impacto que este Decreto-Lei teve e o qual resultou de uma concertação e de um consenso considerável

entre instituições, os sindicatos e de conversas em detalhe com muitos investigadores e docentes.

Se há algo a clarificar é apenas em termos daqueles que transitam de tempo parcial para tempo integral e,

naturalmente, a sua possibilidade de aceder à dedicação exclusiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Ana Virgínia, do

PCP.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Valeu a pena o PCP ter trazido

a debate estas propostas porque se abriram portas para terminar com este ciclo de precariedade.

Valeu também a pena a luta dos docentes, que nunca desistiram de procurar terminar com as injustiças a

que foram sendo sujeitos ao longo dos tempos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Algumas notas finais antes da discussão

em comissão.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, a liberdade de os politécnicos contratarem os perfis que bem entenderem

está salvaguardada.