I SÉRIE — NÚMERO 68

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Sr.as e Srs. Deputados: Vamos continuar a trabalhar em conjunto para esse desígnio maior que é a inclusão

das pessoas com deficiência.

O Partido Social Democrata é um partido de génese humanista e personalista que não se demite das suas

responsabilidades, que não se resigna e que se mobiliza sempre contra as desigualdades e discriminações.

Estará sempre, e continuadamente, empenhado na construção de uma sociedade mais livre, mais justa, mais

inclusiva para todos e, sobretudo, uma sociedade que valorize a diversidade e faça dela uma força viva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira,

do PS.

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, uma vez mais, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os grupos parlamentares pelas iniciativas legislativas apresentadas.

É para todos inegável a importância da escola inclusiva, sobre o que versam algumas destas iniciativas. Mas

uma pergunta se impõe: onde esteve o CDS durante quatro anos de governação PSD/CDS, período em que a

escola inclusiva sofreu, como sabemos, um retrocesso? Milhares de alunos com necessidades educativas

especiais e suas famílias foram esquecidos, abandonados.

O CDS não pode, pura e simplesmente, fingir que não esteve no Governo mais de quatro anos e hoje querer,

através da Assembleia da República, substituir-se até a este Governo com iniciativas onde recomenda fazer o

que está a ser feito. O Governo do Partido Socialista está a desenvolver medidas concretas, como todas e todos

os Srs. Deputados sabem, quer para garantir o cumprimento da lei, cumprindo, para tal, com os princípios da

educação inclusiva, quer para cumprir o Programa do Governo apresentado e referendado nesta Assembleia da

República, medidas a desenvolverem-se no prazo da Legislatura, pois este é o compromisso do Governo com

o País.

A revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008 está a decorrer. Tem existido, sobre esta matéria, auscultação constante,

quer pelo Governo, quer no Parlamento. Será realizada, como sabemos, uma discussão pública sobre propostas

legislativas. Existe um trabalho articulado entre diferentes ministérios e muitas outras medidas já foram tomadas,

tudo pela prossecução de políticas públicas educativas, promotoras de maior inclusão.

Sim, o Governo está a cumprir o seu Programa e as recomendações hoje apresentadas estão já, como foi

dito, na sua grande maioria, em execução, discussão e implementação.

Para o Governo do Partido Socialista, a educação é assumida como um eixo estratégico do desenvolvimento

do País e é fator primordial de justiça social. Sabemos que ainda temos um caminho a percorrer. Neste caminho

travaremos o combate pela escola inclusiva, que requer a mobilização de todos, da esquerda à direita. Os

portugueses exigem que este combate seja sério e gerador de consensos, o que, apesar de alguma

compulsividade legislativa, o Partido Socialista acredita que, em nome de toda a comunidade educativa da

escola inclusiva, ocorrerá.

Estamos, naturalmente, disponíveis para viabilizar as iniciativas que efetivamente concorrem para a

valorização da escola pública inclusiva e não outras e estamos, desta forma, comprometidos com a afirmação

da educação inclusiva pela construção de uma sociedade inclusiva, que respeita a dignidade humana e é

promotora da cidadania e da participação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria só reforçar que as propostas

que o PCP aqui traz pretendem dar um contributo para esta discussão e para melhorar as condições de vida

das pessoas com deficiência.