25 DE MARÇO DE 2017

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Fizemo-lo hoje, fizemo-lo no passado e continuaremos, naturalmente, a fazê-lo. Entendemos que importa

efetivar na vida de todos os dias e no concreto da vida das pessoas com deficiência o seu direito a uma vida

digna, autónoma e independente.

O PCP cá estará para fazer esse caminho com as suas propostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular Sr.as e

Srs. Deputados do Partido Socialista: Fizeram aqui a pergunta «onde estava o CDS…?». Ora, a pergunta que

todos temos de fazer hoje no Plenário é: onde está o Governo?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Onde está o Governo, Sr.as Deputadas? Provavelmente, não

há memória de ter havido um pacote tão relevante de propostas nesta área que tenha sido discutido e que o

Governo não tenha estado presente. É a essa pergunta que, no Partido Socialista, têm de responder. Essa é

que é a pergunta que não tem resposta. O Governo dispõe de 10 minutos para intervir neste debate, mas

infelizmente não responde.

Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira, creio que os portugueses esperam de nós outro tipo de abordagem nestes

debates, e eu não tenho dificuldade nenhuma em responder às suas perguntas.

Não é verdade que o anterior Governo não tenha feito nada, e se a Sr.ª Deputada tem algum conhecimento

da área saberá, por exemplo, que aumentou em 5600 as vagas para pessoas com deficiência nestas instituições;

saberá, por exemplo, que a comparticipação do Estado, com fundos europeus, aumentou, passando de 75%

para 100%; saberá que os valores orçamentais aumentaram, passando de 5 milhões de euros para 14 milhões

de euros. As Sr.as Deputadas têm de saber isto.

Mas o que os portugueses esperam hoje de nós é que ultrapassemos esta abordagem em que o Governo se

quer fechar, que, em vez de acolher como positivas e construtivas as propostas que são trazidas pelo CDS e

também por outras bancadas, olha para elas com desconfiança e mostra muito pouca abertura para trabalhar

com os outros. No fundo, o que mostra é crispação, revelando surpresa por os partidos fazerem o seu papel,

que é o de apresentarem propostas. O Governo deveria ficar contente com isso!

Pela nossa parte, ficamos contentes com as nossas propostas e, por muito que digam, a verdade é que se

não tivessem sido estas propostas, este trabalho que fizemos, hoje não teríamos posto na agenda esta matéria,

que é uma matéria que interessa ao País. Não interessa ao CDS ou a este ou àquele partido, interessa aos

portugueses, às famílias e às pessoas com deficiência. É a esses que temos de responder e é diante desses

que temos de ultrapassar abordagens meramente partidárias e ideológicas, que se fecham e não se abrem a

soluções para o País.

Da nossa parte, Sr. Presidente — e termino —, somos veementes na crítica e na fiscalização do Governo,

mas somos também construtivos na altura de apresentar soluções, soluções que representem mais-valias,

melhorias para a vida dos portugueses. Hoje fizemos isso aqui, com a questão da deficiência, mostrando que é

possível estar na política pela positiva.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.