I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. É sobre o andamento dos trabalhos?

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Não, Sr. Presidente, é para pedir que seja distribuída a agenda do Governo

para o dia de hoje, nomeadamente na área do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que

dá conta que os respetivos membros do Governo se encontram hoje em Coimbra a discutir, precisamente,

questões relacionadas com a deficiência.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, se deseja que algum documento seja distribuído às bancadas, faça o

favor de o entregar na Mesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É para pedir a distribuição da agenda do Conselho de Ministros?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não, não, Sr. Presidente, é para um esclarecimento regimental.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Creio que o Sr. Presidente, até pela experiência que tem quer como

ex-ministro, quer como líder parlamentar, poderá esclarecer a Sr.ª Deputada que acabou de intervir, bem como

todas as Sr.as e Srs. Deputados. Acho que é importante para o andamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A nossa perplexidade, Sr. Deputado, é que não alcançámos a intenção

do seu pedido.

Risos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se o Sr. Presidente me der a palavra, se calhar perceberá melhor!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, tendo em conta o bom andamento dos trabalhos, o Sr.

Presidente, usando da sua vasta experiência como ex-ministro, creio até que com responsabilidades nos

Assuntos Parlamentares, talvez possa esclarecer a Sr.ª Deputada que quando há um debate na Assembleia da

República o Governo pode fazer-se representar e pode, até, em sede de Conferência de Líderes, dizer que não

poderá estar presente naquele dia mas que poderá estar noutro, desde que essa seja a sua vontade.

E o Sr. Presidente, como atual Vice-Presidente e participante na Conferência de Líderes, pode também

confirmar que nada disso foi dito ou suscitado pelo atual Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Esta nossa solicitação tem em conta o bom andamento dos trabalhos e para que quem nos esteja a ver e a

ouvir perceba que o facto de o Governo não estar aqui hoje não é uma questão de agenda, mas sim uma questão

de falta de vontade.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Como todos perceberam, os esclarecimentos que o Sr. Deputado Nuno

Magalhães pretendia foram dados por si próprio.

Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da apreciação conjunta, na

generalidade, dos projetos de lei n.os 458/XIII (2.ª) — Confere natureza de título executivo às decisões