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I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemora-se, hoje, o Dia do Estudante.

O movimento estudantil é um pilar basilar para a transformação social. Olhamos para a História e concluímos,

com orgulho, que os estudantes foram protagonistas dos grandes combates do seu tempo, contra a guerra, em

defesa da liberdade de expressão, pela liberdade científica e pelo progresso dos povos.

Há meio século, na crise de 1962 e de 1969, os estudantes levantaram-se contra o atraso que o fascismo

tinha imposto ao País, à educação e ao desenvolvimento de um povo.

No 25 de Abril, a luta pela educação e pelo desenvolvimento foi protagonizada justamente por esse mesmo

movimento estudantil.

Nos anos 90, na luta contra as propinas, as universidades saíram à rua e a coragem de milhares de

estudantes fizeram frente à injustiça da medida.

Hoje, desejávamos andar uns anos para trás de modo a evitar os cortes de 30% que o ensino superior e a

ciência sofreram, o aumento das propinas e o abandono de cerca de 25% de estudantes das suas licenciaturas.

Hoje, como nunca, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental lutar por um ensino superior à altura do tempo em que

vivemos, capaz de transformar a sociedade e não de reprodução dos seus estigmas, tal como há meio século

os estudantes de então sonharam.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 24 de março de 1962 assinala

um marco histórico na luta dos estudantes portugueses contra o fascismo e pela liberdade, pelo direito de

reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização do ensino.

Durante meses, através de grandes plenários, concentrações, manifestações e greves, os estudantes

enfrentaram corajosamente proibições, encerramento de associações e instalações académicas, cargas

policiais, prisões em massa, processos disciplinares, expulsões e todo um arsenal de violência e repressão

fascista, em jornadas memoráveis que contribuíram fortemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o

fascismo.

A crise académica de 1962 inscreve-se numa longa tradição de luta estudantil que impôs a existência legal

das associações de estudantes e que se afirmou como uma importante componente do movimento popular que

conduziu à Revolução de Abril.

Cumprem-se, em 2017, a 24 de março, 30 anos do reconhecimento e consagração pela Assembleia da

República do Dia do Estudante, data que continua a fazer todo o sentido ser comemorada, assinalando não só

os acontecimentos de 1962, mas, também, todo o património de luta dos estudantes portugueses ao longo dos

anos.

Trata-se de lutas que se fazem hoje, também, em vários pontos do País, por parte dos estudantes do ensino

básico e secundário e do ensino superior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A atualidade da luta estudantil em defesa da liberdade, do direito ao acesso

à educação e aos mais elevados graus de ensino, por melhores condições nas escolas, por mais ação social

escolar, pela participação democrática, tem de ser encarada como um fator de progresso e de desenvolvimento

do nosso País.

E é por isso que o PCP propõe este voto dizendo que a Assembleia da República, reunida em Plenário,

precisamente hoje, dia 24 de março, Dia do Estudante, saúda toda a comunidade estudantil e congratula-se

pela comemoração deste Dia do Estudante.

Aplausos do PCP.

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