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I SÉRIE — NÚMERO 68

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A Assembleia da República saúda os estudantes de hoje e os de sempre pelo inestimável contributo para os

avanços civilizacionais que vivemos. Comemorar o Dia do Estudante é também uma comemoração do salto

qualitativo que fizemos como nação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o voto n.º 261/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia

do Estudante (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A comemoração do Dia do Estudante, oficializada há 30 anos em 1987, mas já celebrada livremente desde

o fim do regime do Estado Novo, é tradutora de um longo percurso de afirmação das liberdades cívicas,

associativas e académicas, visando recordar a importância do movimento estudantil em momentos

determinantes do combate à ditadura e enfatizar o papel dos estudantes na vida das instituições.

Num momento de crescente tensão entre os estudantes universitários e a ditadura, a proibição das

associações académicas assinalarem o Dia do Estudante, a 24 de março de 1962, marcou uma escalada na

contestação ao regime e à repressão exercida nas instituições de ensino superior, que se estenderia até julho e

seria marcada por greves às aulas em Lisboa, Porto e Coimbra, comícios e manifestações de rua, objeto de

violenta repressão pelo Estado Novo.

A crise estudantil marcou o despertar para a atividade política daquela geração de estudantes, cuja coragem

política e física deve ser recordada e homenageada por aqueles que hoje vivem e estudam em liberdade.

Hoje, num tempo distante da necessidade de resistência a uma ditadura opressora e mesquinha, o Dia do

Estudante deve ser assinalado não só pela memória do combate de então, mas também pelo incentivo à

participação na vida das instituições, na construção de um sistema de ensino democrático e inclusivo, do qual

os estudantes fazem parte de forma determinante.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a comemoração do Dia do Estudante,

endereçando a sua homenagem a todos os que se bateram pela democracia e liberdade no movimento

associativo estudantil e endereça o seu incentivo a todos os que, quotidianamente, asseguram a representação

dos estudantes nas suas instituições de ensino e contribuem para o seu desenvolvimento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 262/XIII (2.ª) — De saudação

pela Comemoração do Dia do Estudante (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O dia 24 de março de 1962 assinala um marco histórico da luta dos estudantes portugueses contra o fascismo

e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização

do ensino.

Durante meses, através de grandes plenários, concentrações, manifestações e greves, os estudantes

enfrentaram corajosamente proibições, encerramento de associações e instalações académicas, cargas

policiais, prisões em massa, processos disciplinares, expulsões, todo o arsenal de violência e repressão fascista,

em jornadas memoráveis que contribuíram fortemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o fascismo.

A crise académica de 1962 inscreve-se numa longa tradição de luta estudantil que impôs a existência legal

das associações de estudantes e afirmou-se como uma importante componente do movimento popular que

conduziu à Revolução de Abril.

Cumprem-se, em 2017, 30 anos do reconhecimento e consagração pela Assembleia da República do Dia do

Estudante, a 24 de março, data que continua a fazer todo o sentido ser comemorada, assinalando não só os

acontecimentos de 1962, mas também todo o património de luta dos estudantes portugueses ao longo dos anos.

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