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I SÉRIE — NÚMERO 68

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desemprego após 180 dias da sua concessão (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de

Novembro) (PCP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Os projetos de lei baixam à 10.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 762/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva

um programa específico de qualificação para desempregados de longa duração com 45 ou mais anos de idade

(PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 596/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho e estabeleça o ano de 2017/18 como data para

alargar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com 3 anos de idade (PSD).

O PSD e o Bloco de Esquerda solicitaram que se votem, primeiro, os pontos 1 e 3 e, depois, os pontos 2 e

4.

Em primeiro lugar, vamos votar os pontos 1 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar os pontos 2 e 4.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a

favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 352/XIII (1.ª) — Propõe a universalização de educação pré-

escolar a partir dos três anos de idade (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 690/XIII (2.ª) — Recomenda que até 2019 seja concretizada a

universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a obrigatoriedade aos 5 anos de idade (CDS-PP).

O PAN solicita que sejam votados, conjuntamente, os pontos 1 e 2 e só depois o ponto 3.

Sendo assim, vamos votar os pontos 1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora o ponto 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado,com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de

Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 30 dias, do projeto de resolução n.º 669/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para

a segurança social aos produtores de leite (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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