O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 68

58

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e a abstenção do PSD.

Quanto ao projeto de resolução n.º 760/XIII (2.ª) — Reforço das respostas do Sistema Nacional de

Intervenção Precoce (PCP), o PS solicita a votação do ponto 6 em primeiro lugar e, depois, a dos pontos de 1 a

5.

Vamos, pois, votar o ponto 6 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar os pontos 1 a 5 do projeto de resolução n.º 760/XIII (2.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP entregará uma declaração de

voto sobre o conjunto dos projetos de resolução, que foram votados, no âmbito da deficiência.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar dois requerimentos, apresentados pelos autores dos diplomas, de baixa

à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, dos projetos de lei n.os

458/XIII (2.ª) — Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime

processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à segunda alteração à

Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro (PCP) e 105/XIII (1.ª) — Aprofunda o regime jurídico da ação especial de

reconhecimento da existência de contrato de trabalho, instituído pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, e alarga

os mecanismos processuais de combate aos «falsos recibos verdes» e a todas as formas de trabalho não

declarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado (BE).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, agora, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 43/XIII (2.ª) — Aprova o acordo

europeu relativo às pessoas que intervenham em processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos,

aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 736/XIII (2.ª) — Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao

domicílio no âmbito dos cuidados de saúde primários (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao projeto de resolução n.º 428/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a assunção

de compromissos com a calendarização da construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em

função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região (PCP), relativamente ao qual o

PS solicitou a votação autonomizada do ponto 6.

Páginas Relacionadas
Página 0051:
25 DE MARÇO DE 2017 51 A atualidade da luta estudantil em defesa da liberdade, do d
Pág.Página 51