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25 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de entrarmos no primeiro ponto da ordem do dia, que tem como tema a evocação dos 60 anos do

Tratado de Roma, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 464/XIII (2.ª) — Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização,

rearborização ou adensamento florestal (BE), que baixa à 7.ª Comissão, e 465/XIII (2.ª) — Aprova a constituição

de unidades de gestão florestal (BE), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados: Celebra-se neste 25 de março o 60.º Aniversário da Assinatura

dos Tratados de Roma. Das ruínas da II Grande Guerra emergiu este projeto sem paralelo na História. A

construção europeia nasceu da vontade de paz, de liberdade e de democracia. A dignidade da pessoa e do

cidadão é o seu ADN.

Ela é também fruto da visão e da sabedoria dos seus pais fundadores: Konrad Adenauer, Joseph Blech,

Johan Willem Beyen, Winston Churchill, Alcide de Gasperi, Walter Hallstein, Sicco Mansholt, Jean Monnet,

Robert Schumann, Paul-Henri Spaak e Altiero Spinelli.

A sua existência criou laços de unidade, sarou feridas, trouxe perspetivas. Dela nasceu o modelo económico

e social europeu. Desde os seus primórdios enfrentou crises, mas sempre as soube superar e reforçar-se. Hoje

a União Europeia tem pela frente desafios complexos e decisivos para a sua solidez: completar a arquitetura da

União Económica e Monetária, assegurando estabilidade, solidariedade e crescimento; preservar o pilar social

e as políticas de coesão regional, corrigindo assimetrias; acolher refugiados, em fuga de conflitos armados;

responder aos desafios ambientais, energéticos e da nova revolução industrial; fazer valer a voz dos europeus

numa comunidade internacional pluricêntrica, em que o respeito pelos direitos humanos está longe de ser um

bem adquirido.

A resposta não está no nacionalismo redutor, nas forças centrífugas, no medo do outro. Terra de liberdade,

a Europa só o será se for fiel aos seus valores.

É também uma questão de realismo. Nenhum parceiro, qualquer que seja a sua dimensão, tem hoje os meios

de enfrentar isoladamente os desafios globais. A União Europeia é a sua melhor força de projeção. Sem ela o

mundo seria também mais pobre, mais dividido e menos humano.

Para Portugal a adesão às então Comunidades Europeias foi um encontro com as aspirações dos seus

cidadãos a que só a democracia abriu portas. Foram três décadas com momentos de entusiasmo e outros de

desalento. Ainda assim, nunca por cá singrou a descrença nos ideais europeus e uma larga maioria dos nossos

concidadãos revê-se na aspiração de uma Europa forte e coesa, não vendo contradição entre o seu

desenvolvimento e a afirmação da nossa identidade.

Mantêm-se atuais as palavras de Jean Monnet: «Nada é possível sem os homens, nada é duradouro sem as

instituições». Cabe-nos hoje dar continuidade ao legado que recebemos de sucessivas gerações de homens e

mulheres, de credos políticos e confissões diversas, que todos trabalharam para que a União seja condição do

presente e promessa de futuro.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vou, agora, dar a palavra aos diversos grupos parlamentares.

Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos, que é também Presidente

da Comissão de Assuntos Europeus.

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