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25 DE MARÇO DE 2017

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 506/XIII (2.ª) — Recomenda que os automóveis ligeiros de

passageiros ou mistos para uso de pessoas com deficiência sejam integrados na classe 1 para efeitos de

portagens (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 721/XIII (2.ª) — Classificação das scooters de mobilidade para permitir

o seu acesso aos transportes de passageiros (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Educação

e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de resolução n.º 754/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa por forma a assegurar a

acessibilidade dos serviços públicos (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 755/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que, no

âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente

(BE) (texto inicial substituído a pedido do autor).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 758/XIII (2.ª) — Alargamento do atendimento dos balcões da

inclusão e reconhecimento de todos os documentos comprovativos de deficiência e incapacidade, melhorando

as condições de acesso aos mesmos (PCP), o PS solicita a votação em separado dos pontos 1 e 2 e, depois, a

dos pontos 3 e 4.

Vamos, então, votar os pontos 1 e 2 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação dos pontos 3 e 4 do projeto de resolução n.º 758/XIII (2.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP,

de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos ao projeto de resolução n.º 759/XIII (2.ª) — Valorização da formação profissional para as pessoas

com deficiência (PCP), relativamente ao qual o PS solicita a votação autonomizada do ponto 2.

Assim, vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar os pontos 1, 3 e 4 do projeto de resolução n.º 759/XIII (2.ª).

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