31 DE MARÇO DE 2017

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Minhas senhoras e meus senhores, devo dizer que estão redondamente enganados.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não se trata aqui de uma questão de igualdade, como é evidente.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Trata-se de um instituto jurídico chamado «filiação e presunção de

paternidade» e é só o que está aqui em causa.

Esta agenda, pretensamente moderninha, do Bloco de Esquerda, da qual o PS, às vezes, vai atrás, diga-se

em abono da verdade,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! É verdade!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … é uma coisa absolutamente extraordinária. Não se entende! Não

se entende, palavra de honra! Além de que é de uma incongruência total, e explico já porquê.

Mas, antes disso, quero dizer que o CDS não embarca, nem embarcará, no aligeiramento de questões que

nunca devem ser aligeiradas. A questão da igualdade é uma questão muitíssimo importante. A questão da

filiação é outra questão muitíssimo importante. Uma e outra não são confundíveis, nem podem ser, mas os

senhores passam a vida a confundir as duas coisas e não querem saber do que se passa aqui.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Também a lógica argumentativa apresentada — exceção feita ao

PCP — …

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Honrosa exceção!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … é absolutamente extraordinária.

Há um ano, chumbaram as nossas iniciativas, do CDS e do PSD, em matéria de incapacidades civis porque,

pasme-se, iam rever todo o Código Civil que precisa de um reajustamento.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Até hoje continuamos à espera que a Sr.ª Ministra da Justiça

apresente essa revisão.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Nada! Não aconteceu rigorosamente nada até ao momento. Continuamos à espera dessa revisão.

Os senhores, que nos acusavam de querermos retalhar o Código Civil e de o descontinuar, vêm agora pegar

exatamente no mesmo e fazer a revisão a retalho de uma coisa que, francamente, precisa de coerência e de

consistência jurídica.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Por isso, entendemos que, quanto à questão de fundo, o projeto de lei do Bloco de Esquerda não tem ponta

por onde se lhe pegue. Lamento, mas é verdade.

O projeto de lei do PAN — valha também a verdade — é mais consequente e mais congruente, mas também

desconsidera completamente todos os problemas que daí podem advir, e que não são poucos, e têm a ver com

presunções de paternidade, repito.