I SÉRIE — NÚMERO 70

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André Silva (PAN), Carlos Abreu Amorim (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram apreciados os projetos de resolução n.os 656/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reverta, de imediato, o aumento do custo das portagens da A22, mantendo o seu congelamento até que as obras de requalificação da EN125 estejam concluídas (CDS-PP), 674/XIII (2.ª) — Pela abolição das portagens na Via do Infante (PCP), 621/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da cobrança de portagens na A22 até à conclusão das obras de requalificação da EN125, na medida em que essas obras encerrem troços ou produzam constrangimentos substanciais na circulação (PSD), 691/XIII (2.ª) — Determina a eliminação de portagens na A22/Via do Infante (BE) e 767/XIII (2.ª) — Eliminação da cobrança de portagens na Via do Infante (Os Verdes). Intervieram os Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Cristóvão Norte (PSD), João Vasconcelos (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes) e António Eusébio (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 477 a 480/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 778 e 779/XIII (2.ª).

Foram discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 476/XIII (2.ª) — Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas instituições do ensino superior público (PCP), 440/XIII (2.ª) — Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais (PSD), 473/XIII (2.ª) — Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais (PS) e 469/XIII (2.ª) — Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais (CDS-PP). Proferiram intervenções os Deputados Ana Mesquita (PCP), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Ivan Gonçalves (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Luís Monteiro (BE).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 17 horas e 23 minutos.