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31 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje a

debater várias propostas para travar o maior aumento de sempre do preço de refeições e alojamento no ensino

superior. Trata-se de um problema que não é apenas de estudantes; é, sobretudo, de um País que faz da

educação um dos seus eixos de desenvolvimento.

O facto de debatermos propostas de vários partidos prova que a Assembleia da República compreende e

valoriza os estudantes e mostra que o Parlamento quer corrigir o erro do Governo. Se nada for feito, prejudicará

milhares de estudantes.

Nesta matéria, como noutras, o PSD tem um vasto legado do qual se orgulha, porque sempre promovemos

o alargamento da base social de acesso ao ensino superior, sempre defendemos a eliminação das

desigualdades sociais, sempre pugnámos pela mobilidade social e fomos responsáveis pelas mais significativas

melhorias no sistema de ação social, legado, esse, que sai reforçado com a apresentação deste projeto de lei.

O Estado deve garantir a existência de um sistema de ação social que permita o acesso ao ensino superior

e a frequência das suas instituições a todos os estudantes que reúnam as condições académicas para o

frequentar.

Mas vejamos: o preço das refeições das cantinas, às quais todos os estudantes têm acesso, e o preço fixo

do alojamento para bolseiros estão indexados ao salário mínimo nacional, que teve um aumento de 5%,

enquanto a bolsa de estudo está associada ao indexante de apoios sociais (IAS) e teve um aumento de 0,5%.

Se nada for feito, a partir de outubro deste ano, os estudantes bolseiros perderão rendimento, uma vez que

os custos que têm com as refeições e o alojamento aumentarão 10 vezes mais do que aquilo que aumentará a

sua bolsa de estudo.

Assim, defendemos a manutenção dos preços atualmente em vigor das refeições e do alojamento, a definição

de um preço fixo, e não mínimo, das refeições, a proibição da adição de taxas ou suplementos obrigatórios no

preço do alojamento e, finalmente, a indexação ao IAS.

Bem sabemos que o PS, quando está na oposição, e mesmo que a realidade o desminta, bate com a mão

no peito e acusa o PSD de não apoiar os estudantes, apesar de ser em governos do PSD que mais estudantes

passam a ser abrangidos pelo sistema de ação social.

Bem sabemos que o PS, quando está na oposição, e mesmo que a realidade o desminta, faz da indignação

com o abandono uma sessão de teatro, ainda que seja com o Governo PS que o abandono escolar precoce

esteja a aumentar, invertendo a descida dos últimos 10 anos.

Aplausos do PSD.

Bem sabemos que esta bipolaridade se tem manifestado em questões tão relevantes como as propinas.

Quando são oposição, criticam as propinas, mas depois, no Governo, chumbam as propostas do Bloco e do

PCP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Só mesmo a incoerência pode justificar que o PS venha hoje

arrogar-se defensor da ação social, enquanto 5000 estudantes continuam à espera, há sete longos meses, para

saber se têm, ou não, direito a uma bolsa de estudo.

No entanto, e porque a vida das pessoas é o que realmente importa, o PSD assumiu a liderança nesta matéria

para que este problema seja resolvido, independentemente da sensibilidade, ou não, do Governo para esta

matéria.

A solidariedade da sociedade, que se manifesta de forma organizada e estruturada no sistema de ação social

através das bolsas e das cantinas e residências, não é uma forma de subsidiar quem menos tem, não é uma

forma de renovar o ciclo de pobreza, não é uma forma de manter qualquer tipo de controlo social sobre quem

atravessa dificuldades. É sim, o melhor exemplo do que deve um País fazer no combate às desigualdades

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