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I SÉRIE — NÚMERO 71

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Srs. Deputados, esta opção, estes investimentos de futuro colocaram Portugal no radar de muitos

investimentos internacionais, quer no setor da energia, quer em setores industriais associados, como foi o da

criação do cluster eólico em Portugal, responsável por mais de 1800 empregos diretos e exportações anuais

superiores a 300 milhões de euros.

No último ano, neste Governo, autorizámos sete centrais solares, sem subsídios dos consumidores, que irão

competir, em termos de preço, com as atuais centrais já instaladas, mas também com a produção de energia

fóssil. São já mais de 400 MW autorizados e mais de 2000 MW com manifestações de interesse que marcam a

diferença e garantem também a sustentabilidade financeira.

Constituiu, por outro lado, uma diversificação do mix energético nacional, que até agora se baseava,

essencialmente, na energia hídrica e na energia solar.

Estamos, para já, no sul do País — no Alentejo e no Algarve —, a fazer o levantamento e o mapeamento dos

melhores pontos de produção de energia solar para a colocar ao serviço do sistema elétrico e em alinhamento

com a estratégia do País.

Este é o levantamento que, neste momento, os serviços da área energia fazem sobre o País em relação à

rede, em relação às áreas protegidas e em relação ao grande potencial solar que o nosso País tem e que quer

aproveitar, precisamente para um modo de vida mais sustentável, mas também economicamente.

Aplausos do PS.

Muito recentemente, como os Srs. Deputados têm conhecimento, foi apresentada em Alcoutim, no Algarve,

aquela que será a maior central solar da Europa, sem subsídios dos consumidores, sem tarifa fedd in, com mais

de 200 MW de capacidade instalada.

Defendemos um modelo energético sustentável para Portugal através da promoção de medidas e tecnologias

que permitam ganhos de eficiência energética, a utilização de recursos endógenos renováveis, garantindo este

mix equilibrado e o reforço das necessárias interligações elétricas com a Europa.

Tal como nas novas tecnologias, Portugal acredita que o futuro na energia está na rede e no aproveitamento

das suas potencialidades a vários níveis de escala, desde o local, ao regional, ao nacional e ao intercontinental.

Muitos destes resultados derivam do empenho de muitos portugueses, das empresas e dos consumidores,

no sentido do compromisso assumido com a União Europeia para que, em 2020, haja um contributo de 31% de

fontes de energia renovável no consumo final de energia.

Portugal, presentemente, já alcançou mais de 87% da meta definida para 2020. Estamos no bom caminho!

Efetivamente, no final de 2015, estavam licenciados cerca 12 300 MW de tecnologias renováveis, mais de

60% da potência de todo o parque produtor de eletricidade. Mas isto não chega. Não chega se, ao mesmo

tempo, não tivermos a capacidade de colocar a energia verde que produzimos numa economia competitiva no

resto da Europa, dando um contributo para a necessária segurança no abastecimento de energia, bem como à

sustentabilidade do nosso sistema.

A energia verde tem de ser livre. Portugal tem de rentabilizar estes recursos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Com certeza, Sr. Presidente.

Finalmente, gostaria de dizer às Sr.as e aos Srs. Deputados o seguinte: Portugal assumiu com Marrocos um

objetivo extraordinário de interligação de dois países e de dois continentes. Dessa forma conseguimos que

também houvesse um compromisso político ao nível de Portugal, Espanha, França e Alemanha, o que,

seguramente, vai ajudar a desbloquear o que não foi feito até hoje e que tem a ver com a existência de uma

norma ao nível da União Europeia que, precisamente, assegure que as interligações não são apenas as

declarações políticas que conhecemos no passado, mas que passem a ser objetivamente um registo legal na

própria União Europeia.

Sr. Presidente, concluo dizendo que estes são os objetivos da política de energia do Governo: defender os

consumidores e também, como é óbvio, a sustentabilidade.

Aplausos do PS.

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