1 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Deputado António Eusébio também pediu a palavra. Para que efeito?

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que os quatro Deputados eleitos

pelo círculo eleitoral de Faro do Partido Socialista irão apresentar uma declaração de voto sobre as últimas

votações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 476/XIII (2.ª) — Suspende o regime de atualização

do valor das refeições e do complemento de alojamento nas instituições do ensino superior público (PCP), tendo

o texto inicial sido substituído a pedido do autor.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE,

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e no dos Deputados

Diogo Leão e João Torres, apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 440/XIII (2.ª) — Determinação dos preços do alojamento e

das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Este projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 473/XIII (2.ª) — Indexação automática dos preços

máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

O diploma baixa igualmente à 8.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 469/XIII (2.ª) — Fixação dos preços do alojamento e das

refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.