I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Partido Socialista está disponível para votar favoravelmente, na generalidade, todos os projetos

apresentados, embora eles sejam diferentes. Salientamos, desde já, que há um ponto que é comum a todos,

que é a necessidade de alargar a idade dos candidatos para os 35 anos. Parece-nos sensata e razoável essa

proposta e iremos, naturalmente, apoiá-la.

Temos alguma dificuldade com um ou outro aspeto dos vários projetos de lei apresentados, e sinalizo pelo

menos duas dificuldades, que ficam assim, desde já, sinalizadas.

A primeira tem a ver com a circunstância de haver um projeto de lei, neste caso do PSD, que pretende fixar

já, sob a forma de lei da Assembleia, a dotação orçamental deste programa para o Orçamento de 2018.

Entendemos que essa matéria, naturalmente, tem de ser discutida na Assembleia mas no quadro do Orçamento

do Estado para 2018 e não no quadro de uma lei autónoma.

Seria muito estranho que a Assembleia começasse a fixar as dotações do Orçamento do ano que vem por

forma de leis separadas para os vários assuntos. Porém, compreendemos a necessidade de reforçar a dotação

do programa, somos os primeiros a defendê-la e não o conseguimos ainda e, portanto, certamente batalharemos

nesse sentido.

A segunda dificuldade que temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é relativamente à proposta do Partido

Comunista, que nos parece generosa e ambiciosa no sentido do alargamento universal deste apoio a todos os

jovens que cumpram os critérios. Provavelmente, não o conseguiremos fazer, pelo menos desde já, e, portanto,

iremos defender a manutenção do concurso com os critérios que vierem a ser, em sede de comissão,

concertados entre todos ou que, pelo menos, tenham maioria para poderem vingar na versão final do projeto.

Resumindo, Srs. Deputados: a autonomia dos jovens é um bem em si. Os jovens não podem autonomizar-

se se não tiverem duas condições fundamentais: emprego e habitação. Esta maioria tem lutado muito contra a

precariedade e pelo emprego jovem e temos de dar mais passos para garantir maior autonomia dos jovens em

matéria de habitação.

Além de tudo o mais, isso terá uma consequência importante, que será a possibilidade de os jovens poderem

constituir família quando quiserem, poderem ter filhos com mais segurança. O País beneficiará com isso e a

felicidade das pessoas também.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos com a

apreciação, na generalidade, dos projetos de lei n.os 165/XIII (1.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º

23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PS), 483/XIII (2.ª) — Procede

à primeira alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem

(PSD), 488/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico do associativismo jovem (Primeira alteração à lei n.º 23/2006, de

23 de junho) (BE) e 492/XIII (2.ª) — Pela criação de um plano nacional de incentivo ao associativismo estudantil

e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações

juvenis (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de alteração ao regime jurídico

do associativismo jovem, que o Grupo Parlamentar do PS traz hoje à luz da Assembleia da República, trata-se

de uma medida largamente consensual entre o movimento associativo estudantil, em sintonia com a máxima de

que é na escola, seja no ensino básico ou no ensino secundário, que muitos jovens têm pela primeira vez

contacto com formações associativas estudantis e é através da participação nas mesmas que desenvolvem

curiosidade e interesse por outras realidades associativas e cívicas mais abrangentes.

A associação de estudantes tem um papel fundamental na formação do jovem cidadão. Através dela, é a

representatividade de todos os alunos que está em causa. É a responsabilização do corpo de alunos, primeiro

e fundamentalmente, perante os seus pares, mas também perante todos os outros que compõem a comunidade

escolar. Não poucas vezes, o envolvimento nas associações de estudantes constitui e simboliza o primeiro

contacto destes jovens com os instrumentos democráticos que encontrarão ao longo do seu crescimento cívico

e político: o delinear de um projeto coerente, a organização de uma campanha envolvente e apelativa, o debate

público e franco de propostas e suas alternativas, a solidariedade e o diálogo constante entre representantes e