8 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, parece haver alguma confusão

entre dimensões da supervisão e queria apenas perguntar-lhe se considera ou não que a supervisão

macroprudencial, que tem interseções com a política orçamental e com a política macroeconómica, deve ser

conduzida exclusivamente por uma entidade independente.

Digo-lhe já, Sr.ª Deputada, que, se o PSD defender isso, nem o Governador do Banco de Portugal nem o

Banco de Portugal concordam com essa posição do PSD, e pode perguntar ao Banco de Portugal e ao

Governador do Banco de Portugal se entendem ou não que a política de supervisão macroprudencial tem fortes

ligações com a política orçamental e com a política de estabilização macroeconómica. A política de supervisão

macroprudencial pode, por exemplo, assumir dimensões fiscais, porque não tem de ser apenas do género

prudencial, como é hoje feita pelo Banco de Portugal, implicando aumentos de rácios de capital.

Portanto, gostava que o PSD fosse claro e que dissesse se considera ou não que a política macroprudencial,

uma nova área da estabilização financeira, que tem uma fortíssima ligação à política económica e que só pode

ser conduzida por um governo, deve estar divorciada da política do Governo e do controlo do Governo. Se o

PSD defender isto, então, é bom que o PSD saiba que nem o Banco de Portugal tem esta posição e que o PSD

ficaria, assim, sozinho na defesa de uma opção que nos parece profundamente irracional.

Se há algo que é da responsabilidade de governos é a condução da política económica e se há uma área da

supervisão que tem ligações com a política económica, ela não pode estar divorciada da condução da política

económica e ser conduzida apenas e só por uma entidade independente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos para responder.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, obrigada pela sua pergunta.

A única coisa que queremos fazer é evitar que o Governo se torne o controleiro político do Banco de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma

intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acho importante que este

debate clarifique as coisas, pelo que é preciso que cada um diga aquilo que quer fazer e ponha as cartas na

mesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está a falar para o CDS?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, o PS diz que é preciso um bisturi

fino e que é preciso estudar. Srs. Deputados, se ainda não estudaram até ao fim o que é preciso fazer, se é

preciso um bisturi ou se é preciso um martelo, terão de perceber isso mais tarde.

Em todo o caso, Sr. Deputado, gostaria de o interpelar em relação a uma frase que aqui disse. Disse o

seguinte: «Não vale a pena tratar um problema deixando os outros por resolver.» Sr. Deputado, acho que vale

a pena tratar um problema e depois ir tratar dos outros.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vale a pena é não haver mais problemas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo que não vale a pena é, num momento do tempo, dizer assim:

«Mais vale deixar todos os problemas por resolver e não tratar de nada.» Isso não tem nenhum sentido.