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I SÉRIE — NÚMERO 74

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Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

temos total abertura para discutir, na especialidade, todas as alterações. Aquilo que nos parece realmente não

valer a pena é deixar para amanhã aquilo que pode ser resolvido já hoje.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Eurico Brilhante

Dias, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, não

estava à espera dessa sua intervenção, porque pensei que tinha sido claro.

Há pouco, da tribuna, eu disse que temos um anteprojeto de transposição de uma diretiva sobre mercados

de instrumentos financeiros, cuja discussão pública acabou, que aborda de forma sistemática grande parte dos

assuntos de proteção de investidores e clientes e que virá a este Plenário, seguramente, ainda nesta Sessão

Legislativa ou no princípio da próxima. E a Sr.ª Deputada Cecília Meireles e o CDS dizem, de forma avulsa:

«Não, não! Nós queremos resolver problemas!»

Vou dar-lhe só um exemplo de um problema que o CDS quer resolver: o da segregação de balcões, da

segregação de entrada de clientes e de investidores na compra de produtos financeiros e de produtos bancários.

No caso do BES, alguns dos autodenominados «lesados do papel comercial» entraram em balcões diferentes:

passaram de um número da Avenida da Liberdade para o número seguinte, passaram de um edifício para outro,

e foram tão enganados como os outros.

Vozes do CDS-PP: — Está enganado!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada vem propor algumas iniciativas no

quadro da supervisão e de um secretariado, quando o modelo de revisão — aliás, como disse a Sr.ª Deputada

Inês Domingos — está em avaliação, em função de novas realidades. Sr.ª Deputada, o PS não participa num

festim populista político, num mero jogo político, para marcar pontos hoje, quando, politicamente, do ponto de

vista significativo, as propostas valem zero, não resolvem problemas e acrescentam outros.

Sr.ª Deputada, estamos preparados para todos os debates, mas para debates sérios, não para debates que

não acrescentam valor. Por favor, Sr.ª Deputada, ficava-lhe bem ter outra aproximação ao problema.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Que vergonha de intervenção!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a este pedido de esclarecimento, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, pelos vistos, para o PS, um

debate sério é recomendar ao Governo a ponderação das conclusões que já tirámos há dois anos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma ideia muito pateta!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A ideia de seriedade do Governo é a de fazer e anunciar comissões,

estudos e avaliações. Do nosso ponto de vista, isso não é seriedade, é adiar e fazer anúncios sem sentido e

sem essência, fugindo ao problema.

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