I SÉRIE — NÚMERO 74

14

avanço terá sempre a concordância do Bloco de Esquerda —, mas quero deixar muito claro que não é a criação

de um secretariado executivo do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros que resolve a articulação entre

supervisores.

Este é um problema do modelo de supervisão, é um problema cultural das instituições de supervisão, e é por

isso que o Bloco de Esquerda defende que o modelo tem de ser alterado. Não vale a pena criar mais um órgão,

de forma burocrática, porque já há órgãos suficientes, já há deveres suficientes, mas o modelo não resulta

porque está mal desenhado, e é nisso que temos de pensar.

Também não nos parece que seja um procedimento concursal para nomeação de diretores — apesar de ele

ser importante, com certeza — que vá resolver os problemas do Banco de Portugal, porque, mais vez, são

problemas de modelo e há, sim, um problema com o seu Governador. E não me peçam, por favor, para passar

ao lado de um Governador incompetente e não me digam que isso é atacar uma instituição. O Bloco de Esquerda

continua a achar que a melhor forma de defender o Banco de Portugal é defender o Banco de Portugal de um

Governador que é incompetente e que toda a gente sabe que é incompetente!

Portanto, o que a Assembleia da República está a fazer — foi o que o PSD fez durante quatro anos — é a

proteger um Governador incompetente, que é uma ameaça à estabilidade do sistema financeiro. Já provou

várias vezes que o era.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Também não nos parece que seja uma atribuição genérica de poderes à CMVM (Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários) — poderes que a instituição já tem — que resolva os problemas de conflito de interesses

de auditoras. O problema mantém-se: são os bancos que pagam às próprias auditoras.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, termino dizendo que o Bloco de Esquerda tem

disponibilidade para ponderar, para discutir, para alterar, mas são precisos votos para aprovar estas propostas.

E isto vale

Vamos debater estas propostas e fazer uma mudança que seja, de facto, significativa no funcionamento do

sistema financeiro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos

Silva, do PSD.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre esclarecer que a maioria

das críticas que hoje se ouvem são relativas a problemas e situações ocorridos com um modelo de supervisão

que já não existe, por força de leis que o Governo anterior e o Grupo Parlamentar do PSD fizeram aprovar nesta

Assembleia. São relativas a um tempo em que a supervisão nada via e não queria ver.

Feito este introito, Sr.as e Srs. Deputados, importa afirmar que o que não pode e não deve acontecer é vir o

Partido Socialista, a pretexto de um debate que se pretende sério, atacar a independência dos reguladores,

fragilizando as instituições.

Vejam-se os ataques do líder parlamentar e Presidente do PS ao Governador do Banco de Portugal.

Veja-se a necessidade de intervenção do Presidente da República para proteger a independência do Banco

de Portugal.

Veja-se o que se está a passar com a nomeação dos administradores do Banco de Portugal e dos novos

membros do Conselho das Finanças Públicas, cujas propostas de nomeação têm sido sujeitas ao veto de gaveta

do Governo só porque não se tratam de boys do PS. «Quem se mete com o PS, leva», dizia outrora Jorge

Coelho.