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8 DE ABRIL DE 2017

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Passamos ao voto n.º 271/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Gilbert Baker (PAN), que vai ser lido

pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 30 de março o artista norte-americano Gilbert Baker, criador da bandeira arco-íris

que se tornou símbolo do orgulho LGBT.

Nascido no Kansas em 1951, Gilbert serviu como soldado no Exército dos Estados Unidos da América, tendo

sido deslocado para São Francisco no início da década de 1970. Aqui, juntamente com um número crescente

de ativistas, contribuiu grandemente para aquele que seria o início de um movimento global pelos direitos das

pessoas trans, gays, lésbicas e bissexuais, ao lado de personalidades como Harvey Milk, Cleve Jones ou Roma

Guy.

Foi depois de ter aprendido a costurar, e durante os preparativos para a San Francisco Gay Freedom Day

Parade, que Gilbert Baker sugeriu a criação de uma bandeira que congregasse as diversas lutas travadas por

cidadãs e cidadãos nas ruas de São Francisco, numa altura de grande tensão e repressão exercida por parte

das forças policiais norte-americanas e em que as pessoas LGBT não tinham qualquer direito ou proteção.

As originais oito cores desta bandeira vieram, então, representar precisamente um orgulho que surgia em

oposição à vergonha, ao ódio, à violência, à discriminação e ao silêncio a que eram, e são, sujeitas as pessoas

LGBT. Durante os anos que se seguiram, a bandeira arco-íris tornou-se então o símbolo da diversidade e da

luta pela igualdade e pela não discriminação.

Envergar uma bandeira arco-íris é ainda e cada vez mais um ato de coragem, um momento de libertação e

de saída do armário, um sinal de resiliência e um sentir de que se está, de facto, do lado certo da História. A sua

criação — que não se esgotou apenas nesta bandeira, mas em décadas de ativismo artístico e político — é hoje

mais do que um objeto, ela é também a haste que nos aponta para um caminho contínuo e interminável pela

garantia de que nenhum cidadão ou cidadã sofrerá de discriminação pela sua orientação sexual ou identidade

de género.

Gilbert Baker e a sua bandeira arco-íris continuarão a marcar e a guiar gerações vindouras. Será nosso dever

envergá-la também, seguindo o caminho da igualdade no mínimo contributo que possamos oferecer.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 7 de abril de 2017, expressa o seu mais profundo

pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a Gilbert Baker, expressando as mais sentidas

condolências à sua família, amigos e a toda a comunidade LGBT».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que vamos apresentar uma declaração de

voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

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