I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. José Cesário (PSD): — Finalmente, para nós é fundamental que haja uma presença ativa do Governo

português na relação diplomática com o Governo venezuelano, de forma a desenvolvermos todas as ações

possíveis que possam defender os portugueses que lá se encontram.

Ora, Srs. Deputados, exatamente por causa destes princípios, não posso deixar de exprimir aqui a nossa

profunda estranheza pelo facto de o voto do Partido Comunista Português não fazer qualquer referência aos

problemas que a comunidade portuguesa atravessa na Venezuela.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Será que isto se verifica por erro ou será intencional? Normalmente, nestas coisas, o Partido Comunista não

erra, pelo que há aqui qualquer intencionalidade. Ficamos, assim, a perceber que o internacionalismo ideológico

do PCP não inclui os portugueses e as comunidades portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

É inacreditável, Sr.as e Srs. Deputados, o tratamento que o PCP dá aos portugueses da diáspora e revela

bem o modo como a esquerda portuguesa olha para este setor, para estes milhões de portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista acompanha,

igualmente, os votos de condenação e preocupação relativamente à situação política e social na Venezuela,

que afeta uma grande e importante comunidade portuguesa que vive naquele país e que temos vindo a

acompanhar com particular preocupação e atenção.

Apelamos às autoridades venezuelanas para que permitam a ajuda internacional e à comunidade

internacional para que atue com a urgência que a situação exige e instamos o regime venezuelano a estabelecer

um ambiente de confiança e estabilidade, por forma a que se reponha a ordem constitucional e democrática

naquele país.

Desde a primeira hora que este Parlamento, o Governo e o PS têm estado de forma solidária e fraterna com

o povo venezuelano e, em particular, com os portugueses que escolheram a Venezuela para viver, e assim

permaneceremos na sua defesa e apoio permanente.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda exprime

toda a sua solidariedade quer com o povo venezuelano, quer com a comunidade portuguesa que faz a sua vida

na Venezuela.

Apelamos a que sejam restabelecidas as condições de Estado de direito, de democracia e de confiança.

Sabemos, não ignoramos, que a história na Venezuela, infelizmente, tem passado muitas vezes pela

usurpação dos direitos democráticos e da livre escolha do povo venezuelano. Não aceitámos isso no passado

e não queremos isso no presente nem no futuro, mas é claro que a democracia só pode singrar e só se pode

fazer plena com um regime de confiança que garanta os direitos de todas e de todos. É exatamente esse o apelo

que também deixamos.