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8 DE ABRIL DE 2017

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A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes ações de ingerência e

desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar

em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser

protagonizado por este país latino-americano.

Recorde-se o golpe de Estado de 2002 contra o Presidente Hugo Chávez e a Constituição bolivariana de

1999. Recorde-se a ação de violência, de boicote económico, de especulação cambial, de sabotagem de

serviços e redes de abastecimento, de permanente guerra económica movida contra a Venezuela. Recorde-se

a ordem executiva da Administração norte-americana, que considera a Venezuela uma «ameaça incomum e

extraordinária» para a «segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos», e as sanções e ameaças

de ação militar dos EUA contra este país. Recorde-se a ação intervencionista do Secretário-geral da OEA contra

este Estado e povo soberanos.

As ações de ingerência e desestabilização têm vindo a ser incrementadas promovendo o açambarcamento,

a carência de produtos e outras operações procurando tirar partido de dificuldades e efeitos negativos sentidos

pela economia venezuelana resultantes em grande medida da baixa dos preços do petróleo e da crise

económica que se faz sentir ao nível mundial.

Ações que contam com a conivência dos sectores que na Venezuela nunca aceitaram os progressos

políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos, de que é exemplo a

decisão inconstitucional tomada a 9 de Janeiro de 2017 pela oposição parlamentar com o objetivo de

deslegitimar o Presidente Nicolás Maduro e seu governo.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações de ingerência e desestabilização política, económica e social contra a República

Bolivariana da Venezuela;

2. Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento

livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Wanda Guimarães pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar à Câmara que apresentarei uma

declaração de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Passamos à votação do voto n.º 272/XIII (2.ª) — De Condenação e preocupação pela situação de

instabilidade na Venezuela (CDS-PP).

Também neste caso, tal como foi solicitado, vamos votar ponto por ponto.

Começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e

de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

É o seguinte:

1. Condena e expressa a sua preocupação pela situação política, económica e social na Venezuela,

resultante da perturbação da ordem democrática, com consequências graves para o povo venezuelano e em

particular para a comunidade portuguesa residente naquele país;

O Sr. Presidente: — Votamos agora o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

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