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I SÉRIE — NÚMERO 74

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2. Associa-se às vozes que instam o regime venezuelano a instaurar um clima de confiança, diálogo e

estabilidade e à reposição imediata da ordem constitucional e democrática naquele país;

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

3) Apela às autoridades da Venezuela para que, face à crise humanitária existente, permita que a ajuda

internacional possa chegar com a máxima urgência às populações e autorize a concessão de acesso a diversas

iniciativas internacionais em prol dos cidadãos.

O voto é do seguinte teor:

Nos últimos dias, assistimos a um agravamento dramático da situação política e social que se vive na

Venezuela. O clima de instabilidade e insegurança, exacerbado pela recente tensão política e institucional,

amplificou as consequências humanitárias graves para o povo venezuelano, mas também para a vasta e ativa

comunidade portuguesa radicada na Venezuela.

Em pouco menos de três anos, a crise política e económica converteu-se numa crise humanitária, resultante

da escassez de alimentos, da insuficiência de medicamentos e da suspensão do fornecimento de energia. A

Venezuela que foi, no passado, sinónimo de progresso, bem-estar e esperança para muitos destes cidadãos

nacionais, é, hoje, o seu contrário.

As imagens de violência e desordem que nos chegam todos os dias ganham uma dimensão e uma frequência

alarmantes. Como tal, devem merecer a nossa atenção específica, pois são reveladoras da fragilidade da ordem

política e social existente, que podem redundar numa deterioração gritante dos direitos humanos e numa

indesejável regressão constitucional e democrática.

Há, seguramente, mais de 400 mil portugueses a residir e trabalhar quotidianamente na Venezuela. Não

obstante ter sido, nos últimos meses, particularmente fustigada pelas condições precárias que resultaram da

presente crise política e económica e pelos crimes violentos e graves cometidos por marginais, tem resistido,

com especial coragem, ao medo e ao bloqueio social.

Neste contexto, a Assembleia da República:

1) Condena e expressa a sua preocupação pela situação política, económica e social na Venezuela,

resultante da perturbação da ordem democrática, com consequências graves para o povo venezuelano e em

particular para a comunidade portuguesa residente naquele país;

2) Associa-se às vozes que instam o regime venezuelano a instaurar um clima de confiança, diálogo e

estabilidade e à reposição imediata da ordem constitucional e democrática naquele país;

3) Apela às autoridades da Venezuela para que, face à crise humanitária existente, permita que a ajuda

internacional possa chegar com a máxima urgência às populações e autorize a concessão de acesso a diversas

iniciativas internacionais em prol dos cidadãos.

O Sr. Presidente: — Segue-se o voto n.º 274/XIII (2.ª) — De congratulação pela atribuição dos prémios

Europa Nostra 2017 à recuperação da Igreja e da Torre dos Clérigos e ao mestrado sobre monumentos e

construções da Universidade do Minho (PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A Torre dos Clérigos, no Porto, e o Mestrado de Análise Estrutural de Monumentos e Construções

Históricas, da Universidade do Minho, foram os dois projetos portugueses premiados na edição de 2017 do

Prémio Europa Nostra para o Património Cultural, galardão a que concorreram 202 candidaturas de 39 países

europeus.

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