8 DE ABRIL DE 2017

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O Prémio Europa Nostra, lançado pela Comissão Europeia em 2002, foi criado com o intuito de reconhecer

as notáveis iniciativas de conservação, investigação e educação na área do património e contribuir para a

divulgação das ações e políticas europeias nesta área cultural.

O júri atribuiu o Prémio de Conservação à Igreja e Torre dos Clérigos, pelo ‘contributo exemplar na

conservação, investigação, serviço dedicado ao património, e educação, formação e sensibilização (…) deste

importante marco do centro histórico do Porto, Património Mundial da UNESCO, para as presentes e futuras

gerações’, assinalando que ‘a equipa do projeto conseguiu um equilíbrio entre a investigação e as técnicas de

restauro tradicionais de alta qualidade’.

Igualmente premiado foi o Mestrado de Análise Estrutural de Monumentos e Construções Históricas da

Universidade do Minho, na categoria Educação, Formação e Sensibilização, sublinhando o júri que ‘o projeto

tem grande valor internacional e o seu programa permite aos estudantes reconhecerem sistemas estruturais em

diferentes contextos culturais, encorajando os alunos a criar e desenvolver a sua capacidade técnica numa

perspetiva internacional’.

A atribuição destes prémios é um símbolo da relevância que devemos continuar a prestar ao património

histórico e cultural, reconhecendo a sua importância como testemunho de identidade coletiva dos cidadãos, o

seu potencial na promoção da economia e da coesão e integração sociais.

A Assembleia da República, desta forma, congratula a Irmandade dos Clérigos e a Universidade do Minho

pela atribuição do Prémio Europa Nostra 2017, reafirmando o seu compromisso com a defesa e valorização do

património histórico e cultural.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Temos ainda, para votação, o voto n.º 275/XIII (2.ª) — De condenação contra corte de financiamento pelos

EUA ao Fundo de População das Nações Unidas (PS), que vai também ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra

Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 3 de abril, foi anunciado que os EUA iriam proceder ao corte de financiamento do Fundo de

População das Nações Unidas (UNFPA), decisão sustentada numa visão equivocada e assente em

pressupostos errados sobre a sua atuação.

A UNFPA é uma agência da ONU que se dedica à promoção do acesso universal à saúde, em particular da

saúde sexual e reprodutiva, à promoção do planeamento familiar voluntário, à promoção da saúde materna, à

prevenção da mutilação genital feminina, ao fim dos casamentos infantis e a outros programas essenciais aos

direitos fundamentais das mulheres, das raparigas, dos jovens e suas famílias. Presente em mais de 150 países,

desempenha um papel crucial nos países em desenvolvimento, trabalhando com governos e complementando

a ação dos serviços de saúde para o combate a epidemias e infeções sexualmente transmissíveis, como o

VIH/SIDA, e também no contexto das crises humanitárias, sobretudo junto de populações vulneráveis e em risco.

A UNFPA sempre operou com base em contributos voluntários dos países e outras entidades, entre os quais,

com peso decisivo, a contribuição dos EUA que, em 2015, durante Administração Obama, foi a quarta maior.

A recente decisão representa, assim, um lamentável retrocesso que pode comprometer o funcionamento da

UNFPA e o impacto positivo e absolutamente insubstituível da sua atividade nas vidas de milhares de pessoas,

significando, na prática, a diminuição do acesso básico à saúde e o consequente aumento da propagação de

doenças e de epidemias que ameaçam e criam risco a toda a humanidade.

Ao contrário da orientação subjacente a esta decisão, o mundo necessita de solidariedade, consciência global

e de esforços multilaterais para ampliar a capacidade de resolução dos desafios coletivos da sustentabilidade e

do bem-estar, para os quais Portugal sempre contribuiu.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a decisão da atual Administração

dos EUA de cortar o financiamento ao Fundo de População das Nações Unidas e apela ao reforço da

solidariedade internacional na promoção e defesa dos direitos e saúde reprodutiva em todo o mundo, em linha

com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.»