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I SÉRIE — NÚMERO 74

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menos o relatório, porque, com franqueza, Srs. Deputados, os senhores poderão achar que criando mais um

órgão resolverão todos os problemas, mas se não percebermos todos que há problemas concretos que vão

bastante além da arquitetura da supervisão, não resolveremos nenhum problema.

Estas são as nossas ideias. Fizemos as coisas pela ordem certa: trouxemos primeiro as ideias, as soluções

e depois a discussão das pessoas.

Se estivéssemos convencidos de que bastaria mudar um nome na supervisão para que tudo estivesse

resolvido teríamos uma ideia bastante mais otimista do que a que realmente temos.

Aplausos do CDS-PP.

Antes fosse assim tão fácil resolver todos os problemas da supervisão. Do nosso ponto de vista, temos,

primeiro, de resolver os problemas que identificamos. Depois, temos ideias concretas quanto à forma de

nomeação que deve ser usada para os supervisores.

Esta é a nossa forma de fazer as coisas: primeiro, discutir ideias; depois, discutir nomes. As nossas estão

em cima da mesa. Ficamos a aguardar as outras.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os debates sobre o sistema

financeiro têm sido uma constante na Assembleia da República. Ainda ontem estivemos a debater o Novo Banco

— não é a primeira nem será a última vez. O sistema financeiro é um dos problemas económico-financeiros do

País, senão o principal, e há diferentes níveis de atuação para lidar com os problemas do sistema financeiro.

Há um primeiro nível sistémico e, ao nível sistémico, podemos dizer que hoje estamos melhor do que há três

anos, quando o Governo do PSD e do CDS foi empurrando problemas com a barriga, sem resolver nenhum

problema sistémico da banca em Portugal. Mas também podemos dizer que há motivos de preocupação, porque

hoje a nacionalidade da banca é, acima de tudo, estrangeira, temos «fundos abutre» que se apoderam da nossa

banca e não temos hoje nenhuma garantia de que a nossa banca cumpra princípios de respeito e serviço à

economia, em vez de cumprir apenas os desígnios dos seus investidores privados.

Por isso, o Bloco de Esquerda tem dito que o problema sistémico da banca se resolve com propriedade

pública, mas não apenas, pois não é solução para todos os problemas, é um passo para lá chegar, para além

de outros impedimentos à especulação e à atividade da banca.

Mas deixemos o debate sistémico de lado. Ele terá, e teve, outros momentos. Concentremo-nos em dois

outros pontos necessários, quando falamos da banca.

O primeiro é a supervisão e o segundo é a regulamentação, e para ambos o Bloco de Esquerda traz hoje

iniciativas ao Parlamento.

Comecemos pela supervisão. A supervisão necessita de um novo modelo; este modelo de supervisão não

funciona para o tipo de mercados financeiros que temos hoje. Em breve teremos esse debate na Assembleia da

República, o Bloco de Esquerda trará o seu contributo sobre o novo modelo de supervisão, em que a supervisão

comportamental e prudencial não estejam separadas por áreas mas possam ser transversais a toda a atividade

financeira. Acho que isto é sensato e adequa-se muito ao tipo de funcionamento dos mercados financeiros hoje

em dia.

Mas falemos também de regulação do sistema financeiro.

Quem esteve nas comissões de inquérito — e também quem não esteve — ao BANIF, ao BES, ao BPN, ao

BPP identificou problemas concretos na venda de produtos financeiros aos balcões, em que houve claro abuso

da posição dominante por parte do banco para fazer má venda, impingir ou abusar dessa posição de informação

para, de alguma forma, vender produtos aos balcões, impingindo-os aos seus clientes, produtos que serviam

para financiar o próprio grupo e para financiar o seu banco.

O Bloco de Esquerda apresenta três projetos de lei que achamos que vão à raiz deste problema.

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