14 DE ABRIL DE 2017

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Assembleia. Portanto, neste momento, para usar uma linguagem futebolística, a bola está do lado do

Parlamento.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Queria manifestar, da nossa parte, a total disponibilidade, enquanto Grupo Parlamentar, para colaborar com

todos os grupos parlamentares que estejam interessados em resolver o problema que está detetado. Há um

problema que é preciso resolver e há problemas da proposta de lei que importa resolver.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O problema é de todos, mas, se for uma coisa boa, já só é da maioria!

O Sr. António Filipe (PCP): — Estamos disponíveis para resolver um e outro, ou seja, para não só alterar

aspetos muito criticados da proposta de lei mas também resolver o problema que esta proposta de lei sindical

visa resolver.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Se todos os grupos parlamentares estiverem tão empenhados como nós em resolver esse problema, ele

será resolvido. Portanto, competirá agora aos partidos que aqui referiram essa matéria demonstrar se estão

interessados apenas em dizer que querem resolver o problema ou se estão, de facto, em resolvê-lo. Espero que

isso possa ser visto em breve prazo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração

Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, não tenho

propriamente uma resposta, mas gostaria de enaltecer o seu sentido de Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passar a palavra ao próximo orador, a Mesa apela às

Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados no sentido de criarem melhores condições para que nos possamos ouvir

com mais rigor.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, introduzindo um

outro tema, todos estamos de acordo em que a problemática da segurança rodoviária é uma das questões que

suscita maiores preocupações. Aliás, nesta matéria, não posso deixar de enaltecer o trabalho do Governo e

também os resultados que se têm vindo a verificar neste domínio.

Contudo, tendo presente que o Governo recentemente anunciou o PENSE (Plano Estratégico Nacional de

Segurança Rodoviária) para 2020, gostaria de colocar duas ou três questões sobre esta matéria.

Quais são os objetivos que o Governo se propõe atingir com o PENSE 2020? Que novidades nos traz no

quadro do plano da segurança rodoviária? Como vê o Governo o comportamento de Portugal no quadro

europeu, face à evolução da sinistralidade rodoviária?

Gostava ainda de introduzir um outro tema, que já foi hoje aflorado, e que tem a ver, obviamente, com a

problemática dos incêndios. Aproxima-se o verão e todos temos a perceção de quão complexo foi o ano de

2016, em termos de incêndios florestais. Assim, pergunto à Sr.ª Ministra: quais são as principais opções

estratégicas do DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais) 2017, que foi apresentado? De

que forma o Governo tem apoiado as associações humanitárias de bombeiros voluntários, cujo papel

consideramos fundamental na proteção civil?