14 DE ABRIL DE 2017

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A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Deputado, respondi-lhe com a verdade.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Infelizmente, não é a verdade!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Se o Sr. Deputado me pergunta se consegui, até ao momento,

libertar aquele número, eu digo-lhe: «Não, Sr. Deputado! Não consegui!». Se gostaria de ter conseguido,

gostaria!

Portanto, se o Sr. Deputado não está habituado a ter respostas honestas, o problema é, naturalmente, seu,

não é meu.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Sr. Deputado, quer que volte a dizer os números? Foram 299 num ano, 100 no outro. Divida por quatro anos

e tem 100 por ano. Portanto, chega de confusões quanto ao passivo herdado.

Aplausos do PS.

Quanto à questão do futebol, é um facto que houve aquela alteração legislativa que colocou a 100% nas

mãos das associações o pedirem ou não policiamento para os jogos. Portanto, não era revista ou avaliada e

agora vai ser, e muito bem.

Protestos do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A lei estabelece que deveria ser revista em 2016. Estamos em 2017!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Irei fazer, Sr. Deputado!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Faça, faça! Já estamos em 2017!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Irei fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Relatório Anual de Segurança Interna de

2016 revela uma continuada e sustentada descida da taxa de criminalidade, uma redução de 7,1%, face a 2015,

sendo que, no que diz respeito à criminalidade violenta e grave, há uma descida de 11,6%, e demonstra

claramente a necessidade de eficácia e adequação de um modelo de segurança de prevenção e de proximidade,

de que os contratos locais de segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática um modelo que

agrega uma parceria intensa com a administração central e vários agentes públicos, com as autarquias locais e

parceiros locais.

Sr.ª Ministra, os fenómenos criminais e antissociais não se esgotam na vertente securitária e a sua prevenção

exige a participação ativa e permanente de vários departamentos governamentais e também dos municípios e

parceiros, imprescindíveis para o sucesso destas políticas públicas preventivas, sendo que os contratos locais

de segurança dependem, de facto, de uma leitura rigorosa da realidade local e da compreensão dos seus riscos.

Infelizmente, a direita, nos últimos anos, desvalorizou por completo estes instrumentos e os contratos locais

de segurança, permanecendo hoje apenas com o esforço da autarquia.

Sob a égide deste Governo e da sua tutela, foi lançada, e muito bem, uma nova geração de contratos locais

de segurança. Esta nova geração de contratos pretende encontrar respostas adequadas às necessidades