I SÉRIE —NÚMERO …

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A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, em relação

às incorporações, o Sr. Deputado confunde a admissão a cursos com as incorporações. Neste momento, estão,

de facto, desde novembro, 300 na PSP e 300 na GNR em formação, que irão sair este ano e que, se passarem

nos respetivos cursos, serão incorporados.

Quero recordar-lhe o seguinte: as saídas são, de facto, previsíveis, já se sabia quantos iam sair, mas, se

formos ver o planeamento feito pelo PSD, quando foi Governo, verificamos que, em 2012, houve zero

incorporações, em 2013, houve 299, em 2014, houve 100 e, em 2015, houve zero incorporações. Ou seja, em

quatro anos, houve uma média de 100 incorporações por ano.

Portanto, Sr. Deputado, não impute responsabilidades a quem não as tem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª

Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado: Daqui a pouco mais de

dois meses, talvez até um pouco antes, voltaremos a lembrar-nos e a enaltecer o esforço, na maior parte das

vezes abnegado, que caracteriza os bombeiros portugueses. E é sobre os bombeiros que aqui lhe quero falar.

Assim que recomeçarem os incêndios que todos os anos destroem mais um pouco deste País, estes homens

e mulheres voltarão a ser heróis. Até lá, e durante o resto do ano, normalmente são invisíveis e esquecidos.

Sr.ª Ministra, os bombeiros, como bem sabe, só podem permanecer na estrutura de comando até aos 65

anos. Mas só podem reformar-se aos 66 anos e três meses. O que fazem durante um ano e três meses para

sobreviver fica ao critério da imaginação de cada um. Já chegaram a ter 25% de bonificação para contagem do

tempo para efeitos de aposentação, que depois passou para 15% e depois passou para zero.

Foram os únicos a ficar de fora do regime de exceção que é aplicado às forças de segurança. Ainda no

passado dia 31 de março foram aprovados, nesta Casa, dois projetos que incluem igualmente o SEF (Serviço

de Estrangeiros e Fronteiras) e a Polícia Judiciária neste regime de exceção.

Desde a sessão legislativa passada que temos vindo a insistir nesta matéria e a resposta que temos obtido

por parte da Sr.ª Ministra e do Sr. Secretário de Estado é que estará a ser elaborado um diploma para o estatuto

da carreira de bombeiro e que essa situação será também estudada e prevista, sendo encontrada para a mesma

uma solução.

Mas, Sr.ª Ministra, estes homens e estas mulheres já aguardam há anos por esta solução e esta resposta

tem sido constantemente adiada.

Assim sendo, Sr.ª Ministra, faço-lhe esta pergunta concreta e direta: para quando este estatuto e para

quando, exatamente, a solução para a aposentação dos bombeiros?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Cunha, julgo que está

a falar somente dos bombeiros profissionais, pois não podemos confundi-los com os bombeiros voluntários que,

muitas vezes, têm outras profissões.

Quanto aos bombeiros profissionais, está neste momento a ser ultimado um anteprojeto para a criação do

estatuto profissional, que, no que diz respeito ao acesso à reforma, está em linha com muito daquilo que hoje

está em vigor para os agentes das forças e dos serviços de segurança: tem de ser submetido a consultas

obrigatórias e também, necessariamente, a negociação sindical com as associações representativas dos

bombeiros profissionais, mas esperamos ter em breve, ou seja, ainda neste ano, a aprovação deste estatuto do

bombeiro profissional.

Aplausos do PS.