20 DE ABRIL DE 2017

15

Uma segunda reforma, na área do turismo, foi a liberalização, a desburocratização, o combate ao

protecionismo que nos colocou como campeões europeus do turismo.

Protestos do PS.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Grande lata!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A reforma económica na área do turismo, que os senhores diziam

que iria ser a desregulação, a flexibilização, permitiu-nos solidificar este setor.

Um terceiro exemplo, infelizmente, em sentido contrário, é o da reversão da descida do IRC, que colocou o

investimento, em Portugal, em níveis negativos, ou seja, em menos 0,1%, em contramão com os 7,8% que nos

eram prometidos no «relatório dos sábios» do Partido Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nesse sentido, temos de perguntar: onde é que está o prometido

crescimento de 3,1%, que o PS dizia ser possível já em 2017?! Onde é que está o investimento de 8,4%?!

O Sr. João Galamba (PS): — E o investimento privado?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Onde é que estão as exportações a subirem acima dos 6%?!

Nós não nos resignamos com este crescimento «poucochinho» da economia e não nos resignamos com a

revisão em baixa do futuro de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Só é possível contrariar este lento definhar com um ímpeto reformista e é isso que o CDS faz, neste debate,

com um projeto de resolução onde apresenta uma agenda de reformas e não um plano de medidas de mera

manutenção, como aquele que nos é apresentado pelo Governo e pelo Partido Socialista.

Propomos reformas na área da economia e da competitividade, retomando o objetivo de ter, até 2020, as

nossas exportações a representarem 50% do PIB nacional.

Propomos reformas como a da redução do IRC já para 20%, mas baixando-o até aos 17% no espaço da

Legislatura, para fomentar o crescimento económico.

Propomos reformas como a da eliminação deste aumento de imposto sobre os combustíveis — conjunto de

alterações que o PS dizia que iria ser neutro mas que representou, só em 2017, um saque adicional de 250

milhões de euros aos contribuintes portugueses.

Propomos reformas na educação e na qualificação dos portugueses, com o lançamento de uma rede, uma

parceria entre o setor público, o setor social e o setor privado, que assegure a universalidade do pré-escolar, a

partir dos 3 anos, e a sua obrigatoriedade, a partir dos 5 anos.

Propomos reformas na justiça, que descongestionem e desburocratizem os tribunais, mas que criem,

também, um centro de mediação e arbitragem, com regras uniformes em matéria de custos de acesso,

procedimentos e regulamentos, com competências, meios humanos e condições materiais suficientes.

Propomos reformas na modernização do Estado, lançando um novo programa de redução das estruturas e

dos cargos dirigentes do Estado, que una as funções de pagamento de cada ministério num único serviço.

Propomos reformas na área da segurança dos cidadãos, tão esquecida e tão maltratada por este Governo,

que lancem um plano de modernização e reforço das forças e serviços de segurança,…

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

… que possam calendarizar os investimentos a realizar, nomeadamente em infraestruturas e equipamentos.

Propomos reformas que sirvam para garantir o aumento do acesso e combatam a captura do sistema

nacional de saúde, retirando as cativações e o subfinanciamento do SNS, mas também reforçando a autonomia