I SÉRIE — NÚMERO 77

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e as condições de prestação de trabalho, por parte dos profissionais, e que permitam, ainda, completar as redes

de cuidados de saúde primários e trabalhar na rede de cuidados continuados e paliativos.

Propomos reformas na área do trabalho, da natalidade e da segurança social, lançando um plano ambicioso

que combata o desemprego de longa duração, à semelhança do que foi feito ao desemprego jovem.

Propomos reformas que voltem a colocar a agricultura e o mar como pilares essenciais do nosso

desenvolvimento económico, aproveitando a totalidade dos fundos comunitários, e que permitam até alcançar a

autossuficiência alimentar em 2020, tal como estava previsto no passado, mas também reformas que evitam

intenções trágicas, como a de fazer uma «reforma agrária e fiscal», através do agravamento do IMI, a

propriedades que possam ter um aproveitamento agrícola.

Pela parte do CDS, cá estamos, com a nossa alternativa, com a nossa capacidade de apresentar um conjunto

estruturado de reformas para Portugal. Queremos ver como é que os outros partidos, agora, vão votar esta

matéria, mas, acima de tudo, queremos ver que tipo de apoio é que os partidos que suportam o Governo lhe

vão dar neste debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado João

Galamba.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares falou aqui de uma agenda

reformista que foi, alegadamente, revertida. Efetivamente, houve uma que foi, Sr. Deputado! Curiosamente, foi

a da área que o Sr. Deputado tutelava, a das pensões. Em relação a esta reforma — e o CDS já disse que

concordava com a reforma estrutural do corte de 600 milhões de euros nas pensões —,…

Aplausos do PS.

… não tenho qualquer problema em reconhecer que o Partido Socialista a reverteu, porque ela não é uma

reforma que beneficie o País.

O Sr. Deputado falou aqui de várias propostas do CDS, nomeadamente no emprego, no turismo, no IRC, na

natalidade. Assim, faria perguntas curtas ao Sr. Deputado, desde logo sobre a área do emprego, que também

tutelava.

O Sr. Deputado, quando era ministro, esgotou praticamente todas as verbas dos fundos europeus, que eram

para vários anos, no ano de eleições, subsidiando tudo o que mexia: emprego de qualidade, emprego sem

qualidade, emprego precário, emprego de salários baixos. Tudo o que mexia no mercado do emprego era

subsidiado pelo ministério a que o Sr. Deputado presidia, sem qualquer critério.

Aplausos do PS.

Este Governo, como entende que a qualidade e a estabilidade no trabalho são condições essenciais para

um crescimento sustentável, alterou essa sua política e agora só dá apoios públicos a emprego não precário e

a emprego de qualidade. O Sr. Deputado aprova esta medida ou prefere a anterior?!

Risos e aplausos da Deputada do PS Marisabel Moutela.

O Sr. Deputado também falou aqui do IRC, dizendo que era uma reforma muito importante para garantir o

investimento. Sr. Deputado, o investimento empresarial, que é aquele que é sensível à taxa de IRC, cresceu,

em 2016, o triplo do que cresceu em 2015.

Aplausos do PS.