20 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o

Programa do Governo, como, aliás, temos vindo a demonstrar, é para cumprir.

Este Governo tem cumprido todos os compromissos internos, todos os compromissos que estabeleceu na

Assembleia da República, todos os compromissos que estabelece com os parceiros sociais e, obviamente

também, todos os compromissos externos, porque essa é a génese da governação deste Governo.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Portanto, a pergunta que coloca é respondida desta forma: estamos aqui para cumprir os compromissos que

assumimos.

Mas, respondendo também ao Sr. Deputado Paulo Sá, cumprimos esses compromissos exatamente porque

fazemos tudo isso que o Sr. Deputado referiu como temos feito até hoje. Até hoje, recuperámos setores

produtivos cruciais para a economia portuguesa; recuperámos o rendimento onde ele tem de ser recuperado,

que é no mercado de trabalho. As contribuições sociais em março de 2017 cresceram 7,2% face ao ano de

2016. É aqui que o rendimento dos trabalhadores recupera, é com as políticas que temos adotado que estes

números são possíveis.

Também ao nível da valorização das prestações sociais — falou de algumas —, temos, como sabe, vindo a

trabalhar sequencialmente num conjunto de propostas e de medidas que estão implementadas e que visam

recuperar o rendimento. Isto não é uma impossibilidade.

Ao contrário do que os partidos da oposição diziam no ano passado — se recuperarmos as palavras de então

—, não há nenhuma impossibilidade, nem há promessas de instabilidade. É um caminho seguro, credível, que

temos feito em conjunto e que, seguramente, vamos continuar a fazer.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso, em conjunto!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não há nenhuma alteração de política económica, porque, afinal de contas,

em 2015, o contributo da procura interna para o crescimento foi muito superior ao de 2016 e o contributo da

procura externa foi muito inferior, repito, muito inferior. Porquê? Porque a política estava errada e porque as

exportações, de facto, não estavam a ser o motor de crescimento que os senhores propalavam. Esta é a

verdade.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Estávamos a crescer muito mais!

O Sr. Ministro das Finanças: — Também é verdade que as reformas não servem para perder valor no País.

Há neste Governo uma visão das reformas muito distinta da que os senhores estão sistematicamente a referir.

Há uma lista longuíssima de reformas.

Aplausos do PS.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Zero! Zero!

O Sr. Ministro das Finanças: — Há reformas nas qualificações! Apenas um País com qualificações tem

capacidade de progredir na competitividade mundial! Não foi isto que foi feito pelos senhores!

Na verdade, estamos a convergir com a Europa, algo que nunca aconteceu durante os quatro anos de

Governo PSD/CDS.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vê-se na produtividade!

O Sr. Ministro das Finanças: — Estamos a convergir na atividade económica; estamos a convergir no

emprego.

Aplausos do PS.