I SÉRIE — NÚMERO 77

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O emprego em Portugal, no final de 2016, cresceu o dobro do da União Europeia. É este indicador que

permite que os jovens regressem ao País, que os jovens mais qualificados permaneçam no País e que o País

ganhe competitividade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este Programa de Estabilidade (PE)

prossegue a estratégia de 2016 e, por isso, torna-se inevitável visitar o debate de há um ano neste Parlamento.

Disseram PSD e CDS acerca do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) 2016 o seguinte, e cito:

«(…) as projeções económicas do Governo são claramente irrealistas e esse facto determina, à partida, a

impossibilidade de as metas serem atingidas.» Continuo a citar: «(…) a realidade dos factos é a carga fiscal

aumentar em 2016. Cito também: «(…) é óbvio para todos que a estratégia orçamental para este ano não se vai

cumprir (…);» E cito ainda: «(…) peço é que o Governo se corrija a si próprio antes que a realidade o venha a

corrigir (…)».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Inspiração da Dr.ª Teodora Cardoso!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Ministro, a oposição precisa de ser confrontada com o falhanço da

sua estratégia e das suas previsões. Na verdade, o que se passou foi que a realidade não corrigiu o Governo,

corrigiu a oposição PSD e CDS.

Aplausos do PS.

A estratégia orçamental deu resultado; a carga fiscal diminuiu em 2016; não houve plano b; não houve

medidas adicionais, nem Orçamento retificativo. Foi possível conciliar consolidação orçamental com crescimento

económico e equidade social.

Sr. Ministro, a principal garantia de execução dos programas de estabilidade e crescimento são os resultados

do ano-base, ou seja, do ano anterior. E o ponto de partida do PEC 2016 foi o pesado passivo económico,

financeiro e social do ano 2015; foi uma economia estagnada no segundo semestre, com desemprego elevado,

salários e pensões cortados, carga fiscal no máximo, receitas fiscais a aumentar através da manipulação das

retenções na fonte no IVA, no IRC e no IRS, com problemas do sistema financeiro escondidos por razão de

agenda eleitoral, metas orçamentais sucessivamente falhadas.

Mas também sabemos que PEC a direita apresentaria hoje se estivesse no poder. Seria o PEC que cortaria

600 milhões de euros nas pensões.

Aplausos do PS.

Seria o PEC que manteria os cortes salariais, que não faria o aumento extraordinário das pensões, que não

desceria o IVA da restauração. Seria o PEC das políticas de favorecimento da precariedade laboral e que não

desagravaria os impostos sobre os rendimentos. Seria o PEC que não repunha os feriados, do desmantelamento

completo do setor público de transportes e da privatização da Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

Sabemos que seria este o PEC da direita PSD/CDS.

Face a isto e ao que foi possível implementar, é justo afirmar que o ano 2016 foi um autêntico virar de página.

O défice orçamental e o saldo primário foram superados; a economia cresceu; o investimento cresceu 4,5% no

último trimestre, face ao mesmo período do ano anterior; a remuneração média do trabalho cresceu; o