20 DE ABRIL DE 2017

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Continuaremos, portanto, a lutar para que os portugueses tenham uma vida melhor, a lutar por um melhor

presente, mas, sobretudo, para mais futuro para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a Mesa registou a inscrição, para

pedir esclarecimentos, de sete Srs. Deputados. Como pretende responder?

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, respondo, em primeiro lugar, a

três pedidos de esclarecimento e, depois, aos últimos quatro.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Moura

Soeiro.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, referiu-

se a um plano de reformas capaz de promover esse triângulo virtuoso entre mais crescimento, melhor emprego

e maior igualdade.

Estamos certamente de acordo em relação à importância de termos um tecido produtivo mais qualificado —

o Sr. Ministro referiu-se muito a isso —, capaz de criar condições dignas para quem trabalha e capaz de

aproveitar as qualificações que as novas gerações já têm e que hoje não estão a ser aproveitadas porque não

estão a ser dadas oportunidades de emprego. Ou seja, não está a ser dado a essas gerações um lugar no

sistema produtivo que reconheça o seu valor.

Por isso, temos de responder a estas condições estruturais da economia, porque, se não o fizermos,

estaremos a perpetuar uma lógica, que, aliás, nos anos da troica, em particular, assentou em taxas de

desemprego incomportáveis, na precarização de uma geração inteira e na penalização de quem tem uma vida

longa de trabalho com salários baixos.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Muito bem!

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Desse ponto de vista, há duas questões que são centrais para o Bloco de

Esquerda e que devem ser pilares deste plano.

A primeira questão tem a ver com a trajetória do aumento do salário mínimo nacional, tal como foi acordado

connosco e tal como consta do Programa do Governo.

A valorização dos salários é um elemento essencial da recuperação de rendimentos, da dignificação de quem

trabalha e do combate à ofensa da pobreza assalariada, pelo que deve ser uma prioridade explícita deste plano.

Sr. Ministro, gostaria de o ouvir reafirmar que, no próximo ano, o salário mínimo aumentará para, pelo menos,

580 € e, em 2019, aumentará para, pelo menos, 600 €, tal como consta do Programa do Governo.

Aplausos do BE.

A segunda questão que gostaria de colocar tem a ver com o combate à precariedade e com a justiça para as

longas carreiras contributivas. Andamos há dois anos a discutir uma medida concreta de penalização da

rotatividade excessiva para as empresas que recorrem a contratos a prazo, uma medida, aliás, que já constava

do Programa do Governo e que está no plano que o Sr. Ministro apresenta.

Esta medida, além de combater a precariedade, traria, de acordo com as contas do Sr. Ministro Mário

Centeno, mais 350 milhões de euros para a segurança social no primeiro ano em que fosse implementada, mais

250 milhões de euros no segundo ano, mais 200 milhões de euros no terceiro ano e mais 200 milhões de euros

no quarto ano.

Já perdemos dois anos desta medida e creio que é tempo de avançarmos, até porque essa receita seria útil

para o Governo cumprir o compromisso que tem de cumprir este ano, que é o de consagrar o direito à reforma,

sem qualquer penalização, para quem trabalha desde criança e tem carreiras contributivas muito longas. Fazer