I SÉRIE — NÚMERO 77

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deste caminho de modernização e de desenvolvimento das infraestruturas e do potencial produtivo dos serviços

públicos para responder às necessidades das pessoas.

Até lá, fica a perder o País, os utentes da saúde e os dos transportes, a segurança ferroviária e rodoviária e

a qualidade de vida das populações.

Depois, cá estaremos a discutir os problemas da Escola Secundária do Monte de Caparica ou os da escola

El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, e cá estaremos a debater, outra vez, o metropolitano de Lisboa, ou a linha de

Cascais ou o ramal da Lousã.

A aposta no investimento tem de ser maior para que a reposição do stock de investimento e de capital fixo

se faça mais cedo e, nesta matéria, 2016 foi mais um ano de afundamento do investimento público.

Portanto, é um ponto muito baixo que não permite grandes comparações.

Por isso, Sr. Ministro, a pergunta que se impõe é sobre as opções que o Governo assume nesta estratégia:

como é que se pode insistir na submissão a estes constrangimentos ao nosso desenvolvimento e à nossa

soberania?

O País tem de recuperar o tempo perdido e avançar de forma decidida para medidas de política económica

que apostem em investimento público de qualidade, com incorporação nacional substantiva, que apoiem o nosso

aparelho produtivo e a substituição de importações por produção nacional. É essa a verdadeira urgência nacional

a que o poder político tem de dar resposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro,

concordamos consigo relativamente à importância de aproveitar todo o potencial de desenvolvimento e

crescimento da nossa economia, mas também de garantir verdadeira igualdade de oportunidades para todos os

trabalhadores, desde logo para os trabalhadores jovens e mais qualificados, os quais o País tem vindo,

felizmente, a apoiar e a formar para mais e melhor competitividade.

Precisamos de uma economia que aproveite esses recursos humanos e que lhes dê mais estabilidade.

Fizemos um caminho importante em 2016 com a alteração das políticas ativas de emprego. Foi uma reforma

muito importante que fez com que os apoios do Estado, os incentivos à contratação e os próprios estágios

estivessem mais dirigidos a um horizonte de estabilidade nos postos de trabalho.

Este foi um primeiro passo muito importante em direção ao que queremos: uma economia que garanta mais

estabilidade e que aproveite melhor as qualificações do País e dos portugueses.

Haverá mais medidas, certamente, pela nossa frente, com certeza algumas delas inscritas no Programa do

Governo, como aquela que recorre às diferenciações da taxa social única para modelar os comportamentos do

ponto de vista da contratação das empresas.

Com certeza que temos vindo a fazer um debate profícuo para fazer justiça não só aos mais jovens e mais

qualificados, mas àqueles que já deram uma vida inteira pelo País e que contribuíram para o que somos hoje,

aqueles que têm longas carreiras contributivas e que devem, portanto, ver essa situação reconhecida no seu

acesso à pensão. Esse debate está em curso do ponto de vista político e parlamentar com os parceiros sociais

e é um debate que, em breve, irá redundar em novas propostas políticas e em novas propostas de legislação a

debater.

Sr. Deputado Bruno Dias, a questão do investimento é muito importante. Para que o País possa crescer mais

e de forma sustentada precisa de mais investimento. Com certeza que sim.

Que caminho já começámos a fazer em 2016? Tivemos um segundo semestre de 2015 em que recebemos

estagnação, tivemos um primeiro semestre ainda difícil e, no segundo semestre de 2016, os níveis de

crescimento do investimento já foram muito assinaláveis. Refiro o crescimento do investimento em outras

máquinas e equipamentos, que é o investimento mais produtivo e aquele que nos ajuda na nossa

competitividade internacional, que foi já da ordem dos 7% no segundo semestre de 2016, e a recuperação do

investimento público, que já está a acontecer, que já aconteceu no último trimestre de 2016 e que há de

acontecer muito mais em 2017.