I SÉRIE — NÚMERO 78

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uma política que começasse por definir, ao nível do desporto escolar, seja a base do desporto competitivo, seja

a base de uma prática desportiva que, ao longo da vida, vá promovendo o bem-estar social.

É óbvio que pelo meio fica também o desporto universitário, aquele que merecia uma aposta mais relevante

deste Governo, cuja base estava já trabalhada pelo Governo anterior, e que podia ter sido continuada.

Infelizmente, continuamos sem saber como é que o desporto escolar pode ser promovido por este Governo;

como é que o desporto universitário, a seguir ao desporto escolar, pode continuar essa base, e como é que, do

ponto de vista social, revertemos os indicadores muito negativos da prática desportiva e da contribuição desta,

para que a população tenha, ao nível da saúde pública e ao nível do bem-estar social, o nível equivalente, por

exemplo, ao da média europeia.

Da parte do Governo, continua a faltar essa iniciativa. Talvez por isso apareçam agora os grupos

parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda a tentar dar uma ajuda, mas é uma ajuda muito curta e fica aquém

do que o Governo precisava. O Governo precisa que ajudem mais e os senhores ajudaram pouco.

Ainda assim, damos relevância à matéria do estatuto do estudante-desportista. Damos relevância ao que a

FADU tem feito — e cumprimento os seus representantes presentes nas galerias — nessa matéria.

Não deixaremos de acompanhar esta preocupação, mas dizemos claramente que é pouco para uma política

desportiva promovida por uma maioria que tem estado completamente ausente desde debate e é muito pouco

também relativamente ao papel do Parlamento, porque seria muito mais interessante fazer este debate numa

lógica de projetos de lei, em que pudéssemos fazer uma discussão mais alargada e que não fosse numa mera

lógica de recomendação a um Governo que, em matéria de política desportiva, se tem revelado muito pouco

recomendável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, quero apenas responder a algumas considerações que foram

feitas durante o debate.

Concordamos com a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. De facto, há hoje constrangimentos vários, até

no que toca a Bolonha, e na forma como os estudantes hoje encaram o seu espaço, temporal até, no ensino

superior, que é preciso serem revistos, com certeza, e participaremos também desse debate.

Srs. Deputados João Almeida, do CDS, e Joel Sá, do PSD, se hoje estamos aqui a discutir projetos de

resolução em que se fazem recomendações ao Governo para a criação do estatuto do estudante-desportista é

justamente porque o anterior Governo não resolveu esse problema. Se o tivesse feito, poderíamos até estar a

discutir alterações a esse mesmo estatuto.

A verdade é que esse estatuto não existe e os senhores estiveram quatro anos no Governo e nada fizeram

para isso.

Também não é verdade que o Bloco de Esquerda venha agora — apenas agora — apresentar projetos de

recomendação ao Governo sobre esta matéria.

Como o Sr. Deputado Joel Sá relembrou — e bem —, no ano passado foi aprovado, por unanimidade, o

projeto de resolução sobre desporto universitário, apresentada pelo PSD. No entanto, esqueceu-se de dizer que,

na mesma altura, foi também aprovado um projeto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que

recomendava, justamente, um conjunto de medidas alargadas para o desporto universitário.

Portanto, não é verdade que, nesta maioria parlamentar e nomeadamente da parte do Bloco de Esquerda,

não tenha havido matéria para discussão aqui, na Assembleia da República, no que toca ao desporto

universitário, no que toca ao desporto escolar e no que toca à prática desportiva em geral.

O Deputado João Almeida referiu a sua vontade de discutir projetos de lei sobre a matéria — cá estaremos

para isso!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O CDS tem toda a abertura para o fazer e podia já tê-lo feito justamente neste

agendamento.