I SÉRIE — NÚMERO 78

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para a degradação de estruturas físicas e de equipamentos hospitalares, bem como para a ineficiente dispersão

de recursos por diferentes unidades.

Recomendamos ao Governo, neste projeto de resolução, a urgente definição de políticas que invertam a

atual situação de encerramento de serviços e de concentrações hospitalares, em nome de economias de escala

levadas a exageros, socialmente incompreensíveis e insustentáveis.

Torna-se, por isso, imperioso proceder à definição de mudança do estatuto jurídico de SPA (Setor Público

Administrativo) para EPE, procurar um reequilíbrio de valências médicas disponíveis nas três unidades de saúde

— Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras —, encontrar uma solução de compromisso no sentido de abrir

concursos para o quadro de pessoal, evitando a precariedade, requalificar estruturas físicas, reforçar equipas

médicas de especialidades carenciadas, reforçar o conjunto de equipamentos básicos que se encontram em fim

de vida e internalizar meios complementares de diagnóstico de forma a tornar mais eficiente a utilização de

recursos.

Sr.as e Srs. Deputados, a criação do Centro Hospitalar do Oeste tinha como objetivo o aperfeiçoamento da

coordenação de três unidades de saúde — Caldas, Torres e Peniche —, trazendo ganhos de escala no acesso

à saúde e melhorando a eficiência económica.

Da conjugação de muitas insuficiências, verificamos, hoje, que resultaram poucos ganhos e muitos

problemas.

O Partido Socialista recusa-se a assistir, de forma impávida, à degradação destas unidades de saúde,

procurando, desta forma, através deste projeto de resolução, apresentar soluções de proximidade que vão ao

encontro das expectativas das populações e dos padrões de qualidade que esta região tanto reivindica e tanto

merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo uma primeira palavra para

saudar todos os subscritores da petição que está em discussão, em especial o Dr. António Moreira, que, mais

uma vez, defende, de forma acesa e veemente, os problemas de muitos torrienses.

Permitam-me que diga, Sr. Presidente, que, em 2011, o Centro Hospitalar do Oeste e este hospital em

particular estava em falência técnica: 80 milhões de euros de dívidas e 20 milhões de euros de prejuízos, o que

era algo incomportável para a viabilidade e para a prestação de cuidados de saúde desejáveis para todos.

Foi feito algo para compensar este problema e para resolver, de forma capaz, os problemas de saúde em

toda a região. Se é um trabalho perfeito? Não há trabalhos perfeitos e é possível fazer sempre mais e melhor.

A construção de um novo hospital é uma exigência muito antiga e que deve estar em cima da mesa, porque

o hospital de Torres Vedras é antigo, tem instalações antigas e vamos encontrando sempre mais um espaço e

fazendo mais uma pequena obra para ter mais um gabinete, para ter mais uma sala. Faz lembrar um pouco as

obras que se fazem no Palácio de S. Bento, que parece que vai crescendo e que se encontra sempre mais um

espaço, mais uma sala de reuniões.

Mas sabemos que não é esse o problema de base, O problema de base é a construção de um novo hospital.

Também sabemos o que o Governo respondeu. Disse que não estava prevista a construção de um novo

hospital. Perante isto, este projeto do Partido Socialista é de uma hipocrisia sem fim. Esquecendo que estão há

16 meses no Governo, para esconder a sua incapacidade, resolvem, agora, prometer tudo. Querem tudo: mais

médicos, mais serviços, mais salas, mais hospitais… Obras, ouro e mirra para cada torriense, para cada oestino.

A hipocrisia tem limites. É por causa deste comportamento de muitos agentes políticos que, infelizmente, a

política está como está, em descrédito. Não podem, nem devem fazer isso, porque todos nós merecemos muito

mais e muito melhor!

Aplausos do PSD.