22 DE ABRIL DE 2017

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Aliás, o PCP, nesta Legislatura como nas anteriores, tem vindo a apresentar sistematicamente propostas e

medidas, quer em sede orçamental quer em iniciativas legislativas próprias, no sentido de se reduzir os custos,

sobre as populações e as empresas, desta fatura energética, que é um verdadeiro garrote para a atividade

económica e para a vida das pessoas. Apresentámos medidas e lembro, designadamente, uma que propusemos

recentemente para a redução da incorporação obrigatória dos biocombustíveis, que permitiria reduzir em, pelo

menos, 2 cêntimos o preço final de venda ao público, e que o PS, o PSD e o CDS rejeitaram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora vejam lá!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez dizemos que, ao contrário do PSD e do CDS, não andamos a

fazer piruetas, nem cambalhotas.

Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos sublinhar que, nestas discussões, há sempre um

aspeto que fica esquecido nas intervenções dos Srs. Deputados do CDS e do PSD, que é o problema do preço

médio antes de impostos dos combustíveis em Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez, há quem considere uma espécie de tabu o problema dos preços

dos combustíveis antes de impostos e a situação inaceitável, que continua a fazer-se sentir em Portugal, desta

coisa extraordinária, que é termos, no nosso País, em média e antes de impostos, preços na gasolina 95 de 2,7

cêntimos/litro e no gasóleo rodoviário de 3,2 cêntimos/litro acima da média da zona euro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nas petrolíferas não querem mexer!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, depois, apresentam em 2016, como lucros da Galp, a bonita soma de 483

milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, isto não pode ser um tabu, isto não pode ser uma matéria

intocável. Quando falamos da política de preços, relativamente aos combustíveis, e quando falamos da própria

titularidade e do controlo público sobre o setor energético, não podemos fazer uma discussão demagógica e de

hipocrisia política em torno de matérias que passam ao lado das questões essenciais da política energética e

das opções em relação aos combustíveis no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, para uma intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Ouvi o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com atenção, mas não ouvi uma resposta à pergunta que

o CDS colocou. O Sr. Secretário de Estado teceu várias considerações sobre o aumento de impostos, mas não

respondeu à pergunta essencial.

O Sr. Secretário de Estado disse, na altura, e eu cito: «O que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para

os contribuintes mas também para o Estado». Então, se, segundo a UTAO, porque o Sr. Secretário de Estado

não forneceu os números, o senhor perdeu 65 milhões de euros em IVA e recolheu mais 313 milhões em

impostos sobre a gasolina e o gasóleo, onde é que isto é neutral? A pergunta é muito simples: vai, de facto,

cumprir a palavra dada e devolver 250 milhões de euros que recolheu a mais num imposto que não foi neutral?!

Se a motivação do imposto era outra, Sr. Secretário de Estado, então, para que é que enganou os

portugueses e andou a dizer que o objetivo era a neutralidade?! Aliás, não foi só o Sr. Secretário de Estado, o

Sr. Primeiro-Ministro também o dizia.