22 DE ABRIL DE 2017

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Onde é que os senhores estão? Pelos vistos no tempo novo, na maioria parlamentar que penaliza os

contribuintes e ajuda os bancos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PAN, o debate sobre o Novo

Banco não se deve resumir à privatização ou não do banco mas, sim, às responsabilidades sociais e

económicas, que, mais uma vez, recairão sobre os ombros dos cidadãos.

Neste caso específico, consideramos que a venda do terceiro maior banco a operar em Portugal a um fundo

predatório é prejudicial para o sistema bancário e financeiro nacional. A opção apresentada pelo PS, e suportada

pelo PSD e CDS, não acautela o interesse público.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Mais uma vez, os portugueses são chamados a salvar um banco privado para o proveito lucrativo de uma

escassa minoria. Depois 13 000 milhões de euros gastos para salvar o sistema bancário e financeiro em

Portugal, pergunta-se: até quando terão os cidadãos de pagar a incompetência e a irresponsabilidade regulatória

e política desta gestão do sistema bancário nacional?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Novo Banco volta a ser

tema de discussão neste Plenário, agora com várias iniciativas legislativas que pretendem garantir a sua

natureza pública. E a este propósito creio que é necessário ter em conta que o Novo Banco é o terceiro maior

banco nacional a operar em Portugal. Afinal, estamos a falar de um banco que tem 16% do mercado nacional e

que podia, e devia, ser colocado ao serviço do desenvolvimento do nosso País e da dinamização da nossa

economia.

De facto, se os erros do passado podem ter alguma utilidade, teremos de ter a coragem de aprender com

eles. Quando olhamos para o passado e para as decisões de vários governos em proceder à privatização do

setor financeiro, o que concluímos é que foram excelentes negócios para engordar fortunas de uns poucos, mas

representaram volumosos prejuízos acumulados para o Estado e para as famílias portuguesas.

Basta, aliás, atender ao resultado dessas privatizações: transferências milionárias de verbas do setor

produtivo para a especulação financeira; canalização de dinheiro dos depositantes para a cedência de créditos

às empresas dos próprios grupos, tantas vezes sem qualquer garantia de retorno; e, por fim, distribuição de

volumosas somas em dividendos pelos respetivos acionistas.

Estamos a falar de muito dinheiro! São muitos milhões que faziam falta à nossa economia e que hoje ninguém

sabe onde param. O que sabemos é que não está onde falta, ou seja, no setor produtivo.

Portanto, a nosso ver, é tempo de a banca deixar de constituir uma atividade que apenas serve para engordar

os lucros de uns poucos e passar a estar ao serviço da nossa economia, ao serviço do País e do seu

desenvolvimento. É tempo de a banca potenciar o combate às assimetrias regionais e de ser um elemento

construtivo para a justiça social.

Por isso mesmo, Os Verdes defendem a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Aliás, como já

tivemos oportunidade de dizer, a venda do Novo Banco é, só por si, um erro, mas vendê-lo a um fundo abutre é

ainda pior, porque aumenta a dimensão do risco, o que significa que, mais cedo ou mais tarde, os contribuintes

portugueses vão voltar a ser chamados a pagar a irresponsabilidade dos banqueiros.

Vender sem nada receber e, ainda por cima, com o Estado a assumir os riscos do negócio, sem que tenha

uma palavra a dizer sobre a gestão futura do Novo Banco, não é, seguramente, zelar pelo interesse público, não