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I SÉRIE — NÚMERO 79

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís

Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A demagogia da direita neste debate é,

de facto, extraordinária. Diz o RJIES, aprovado em 2007, que ao fim de cinco anos merecia uma revisão profunda

— é o próprio RJIES que diz que precisa de uma revisão sobre essa própria lei. Ora, a direita esteve quatro

anos no governo e nada fez quanto a isso. Portanto, é estranho que venha agora com o argumento de que ainda

não é tempo de fazer essa revisão.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Eu disse que era tempo de fazer essa revisão!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É estranho, porque estiveram no governo justamente na altura em que

passaram cinco anos da aprovação do RJIES e nada fizeram quanto a isso.

Também é interessante perceber que neste debate ninguém veio defender a finca-pé o modelo fundacional.

O PSD tem uma proposta diferente, mas envergonha-se de a trazer a debate;…

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Não se envergonha, não!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … diz que tem uma proposta alternativa, que até tem uma ideia um bocadinho

diferente da do Governo e do Sr. Ministro, mas, na verdade, não teve coragem para apresentar um projeto de

lei alternativo às propostas que o Bloco apresentou.

O CDS, idem; diz que pode ser um debate interessante, mas, na verdade, também não vem a jogo.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Claro que não, não é o meu Governo, é o vosso!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Vocês é que têm de se entender!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, a direita demitiu-se completamente do debate sobre o futuro das

instituições de ensino superior.

Quanto ao Partido Socialista, queria dizer-lhes que cá estaremos para esse debate. Mas, na verdade, no que

toca à proliferação da precariedade, à falta de democracia e a outros fatores, nomeadamente quanto ao

financiamento e à responsabilidade que o Estado e os governos devem ou não ter nesse investimento, parte ou

grande parte dos números já são conhecidos e o projeto do Bloco foca-se justamente nos dados que estão em

cima da mesa.

Estaremos aqui para votar hoje, estaremos aqui para fazer estes debates, tal como em todos os debates do

Orçamento do Estado, não tivemos vergonha — ao contrário da direita — de vir a jogo com propostas

alternativas,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … e cá estaremos, na maioria parlamentar e também nesta Câmara, a discutir

às claras todas as nossas propostas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, para uma

intervenção.

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