22 DE ABRIL DE 2017

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No passado dia 15 de abril, uma coluna de autocarros que transportava populações evacuadas de zonas de

guerra na Síria sofreu um ataque que causou a morte de 126 pessoas, incluindo 68 crianças.

Estas mortes somam-se a muitos milhares de vítimas civis deste conflito, que, ao longo dos últimos tempos,

tem devastado o País e as suas populações, com responsabilidades para os diversos beligerantes envolvidos e

sem que a comunidade internacional consiga pôr fim à guerra e ao drama humanitário que dela resulta.

A situação na Síria exige diálogo e intervenção da comunidade internacional e, ao mesmo tempo, que seja

assegurada a evacuação e a proteção dos muitos refugiados que este conflito tem causado.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar e condenação por mais este

ataque contra civis, formulando o seu voto para que o conflito na Síria tenha uma solução pacífica como é do

interesse do seu povo.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 285/XIII (2.ª) — De condenação do atentado terrorista

perpetrado em Alepo (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e abstenções do PSD e de 9 Deputados do PS (Carla Sousa, Carla Tavares, Francisca

Parreira, Hortense Martins, João Soares, Marisabel Moutela, Sofia Araújo, Vitalino Canas e Wanda Guimarães).

É o seguinte:

No passado sábado, dia 15 de abril de 2017, um cruel atentado terrorista perpetrado em Alepo contra uma

coluna de autocarros que transportavam populações evacuadas de zonas de guerra, no âmbito de um acordo

efetuado sob mediação internacional, causou a morte de 126 pessoas, incluindo 68 crianças.

Estes autocarros transportavam civis que pretendiam sair das localidades de Al-Foua e Kefraya, sob cerco

de grupos terroristas armados que promovem a guerra na Síria, e procurar refúgio em Alepo, recentemente

libertada pelas Forças Armadas da República Árabe da Síria.

Este atentado insere-se na guerra de agressão e desestabilização de que a República Árabe da Síria e o seu

povo têm vindo a ser vítimas desde há cerca de seis anos, perpetrada por grupos armados promovidos pelos

Estados Unidos e seus aliados na Europa e no Médio Oriente, que são responsáveis por hediondos crimes,

brutais violações dos direitos humanos, morte, sofrimento e destruição, milhões de deslocados e refugiados.

Uma guerra de agressão que, na senda das guerras de agressão e destruição do Iraque e da Líbia e

desrespeitando os mais fundamentais direitos do povo sírio e o direito internacional, visa destruir o Estado sírio,

com o seu posicionamento soberano, independente, multicultural e pan-árabe.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime a sua mais veemente condenação pelo

atentado terrorista ocorrido em 15 de abril nas proximidades de Alepo, provocando 126 vítimas mortais;

manifesta a sua solidariedade para com o povo da República Árabe da Síria; formula votos para que se

concretize uma solução negociada para a paz na Síria, no respeito pela soberania e integridade territorial desse

País.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, para informar a Câmara que apresentarei uma

declaração de voto no que diz respeito a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Vejo que Sr. Deputado Vitalino Canas pede a palavra. É para o mesmo efeito?

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta última votação.