I SÉRIE — NÚMERO 79

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O PCP está do lado dos princípios marxistas e leninistas, o PSD está sempre do lado da defesa e da

dignificação dos direitos humanos. Não há valor mais alto do que o da dignidade da pessoa humana.

Com este voto o PCP está a ser cúmplice de um regime que espalha a pobreza e a fome, que condiciona a

liberdade e que oprime o povo.

Sr.as e Srs. Deputados, Abril não é fome, Abril não é pobreza. A quatro dias do 25 de Abril é triste, muito

triste, ver o PCP defender valores opostos ao 25 de Abril.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr.

Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação económica, social e política na

Venezuela suscita-nos a todos as maiores preocupações pela forma acelerada como tem vindo a degradar-se

e a ficar fora de controlo.

Não há argumentos nem artifícios políticos que desculpem ou justifiquem as provações por que passa o povo

venezuelano. Entre os venezuelanos temos de olhar mais de perto para a vasta e influente comunidade

portuguesa que, por ser um pilar vital da economia, detendo boa parte do comércio e distribuição alimentar, está

a ser particularmente atingida.

A situação no País, como disse recentemente um editorialista venezuelano, é de verdadeira descida aos

infernos: rutura de bens alimentares e de medicamentos, falência total dos serviços de saúde, inflação

descontrolada, desordem pública, falta de energia, aumento brutal da violência e da criminalidade, repressão

política. Não se pode mascarar esta realidade com o argumento de que todos os males são provocados por

ingerência externa.

O Governo português tem acompanhado a situação e procurado dar as respostas possíveis num contexto

tão complexo, difícil e imprevisível, como o que se vive atualmente na Venezuela. Sublinho aqui que o Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros já disse repetidamente que o Governo está pronto para todas as

eventualidades.

Apelamos ao Governo venezuelano para que tudo faça para garantir o regresso à normalidade democrática,

para que os direitos sociais, económicos e políticos no País possam ser garantidos, garantindo assim também

a segurança e proteção de todo o povo venezuelano e, entre eles, obviamente, a segurança e proteção da

comunidade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar

do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente que o PCP manifesta total

solidariedade para com a comunidade portuguesa que reside na Venezuela, que, tal como o povo da Venezuela,

é vítima das ações de ingerência,…

Aplausos do PCP.

… de desestabilização, das campanhas de desinformação, aliás, hoje muito bem patentes na declaração da

Sr.ª Deputada do PSD, mas também na declaração de voto que o CDS aqui apresentou.

De facto, o PCP apresenta as suas iniciativas contra essas ações de ingerência, de desestabilização, de

oportunismo e de instrumentalização da comunidade portuguesa por parte do CDS e do PSD. É contra isso que

o PCP aqui apresenta as suas iniciativas, é em defesa da informação sobre campanhas contra a

desestabilização que a República Bolivariana da Venezuela…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada, já esgotou o tempo de que dispunha.